Fala sobre "partido narcoafetivo" motiva ação que
aponta uso de desinformação em ano sensível
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou à Justiça que as
declarações do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), ao
chamar a legenda de “narcoafetiva”, extrapolam o debate político e têm
potencial de impactar o processo eleitoral.
No processo, o Diretório Nacional do PT sustenta que Ramuth
agiu de forma deliberada ao associar o partido ao narcotráfico, difundindo,
segundo a legenda, uma narrativa falsa em um momento sensível do calendário
político.
A petição afirma que a reiteração das falas ocorre no início
de um ano eleitoral, período em que a disseminação de desinformação pode
desequilibrar o debate público e influenciar o eleitorado.
A ação pede uma indenização de R$ 50 mil por danos
morais. De acordo com o partido, o valor tem caráter pedagógico e busca
desestimular a repetição de declarações semelhantes por autoridades públicas.
O PT também solicita a responsabilização civil do
vice-governador, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser
utilizada como escudo para imputar crimes inexistentes a adversários políticos.
Segundo a ação, não se trata de tentativa de censura, mas de
responsabilização por abuso no exercício da liberdade de expressão.
O partido afirma que o discurso político é protegido pela
Constituição, mas encontra limites quando viola a honra e a imagem de
terceiros, especialmente ao associar, sem provas, uma legenda política ao crime
organizado.
As declarações de Ramuth que motivaram o processo foram feitas
na segunda-feira (5), durante uma agenda em Santo Amaro, na zona sul da
capital paulista, após questionamentos sobre a crise na Venezuela e um possível
novo fluxo migratório para o Brasil.
Na ocasião, ele afirmou: “Eu acredito que esse êxodo vai
acabar levando aquelas pessoas, principalmente na fronteira, a retornar ao seu
país, onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele
Estado ‘narcoafetivo’, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. […]
Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido
narcoafetivo.”
Mesmo após o anúncio de que seria processado, Ramuth
reafirmou o uso do termo.
Em resposta enviada à CNN Brasil, o vice-governador
disse que “o termo foi usado em sentido político e retórico, para criticar uma
postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado”. Em
seguida, declarou: “Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo.”
Na ação judicial, o PT também argumenta que a ampla
repercussão das falas, impulsionada pela posição institucional de Ramuth,
ampliou o dano à imagem da legenda. O partido afirma que seguirá recorrendo ao
Judiciário para coibir o que classifica como estratégias de desinformação no
debate político.
CNN
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