Ação integrada identificou gasolina e etanol fora dos padrões legais, colocando em risco a saúde, a segurança do consumidor e o meio ambiente
Dois postos de combustíveis foram totalmente e um parcialmente interditados no
bairro de Campo Grande, na Zona Oeste da capital fluminense, durante uma
operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do
PROCON-RJ, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da
Polícia Militar, por meio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM). A ação teve
como objetivo identificar irregularidades e crimes que afetam diretamente os
consumidores, além de representar riscos à segurança pública e ambiental.
Em um dos estabelecimentos, os testes realizados por técnico da ANP apontaram
que a gasolina comum apresentava teor de etanol anidro de 34%, acima do limite
máximo permitido de 30%, em desacordo com a legislação vigente. Diante do
possível prejuízo aos consumidores, a ANP determinou a interdição cautelar, com
lacre dos tanques e bicos de abastecimento.
Ainda no mesmo posto, o etanol apresentou coloração alaranjada escura, além de
densidade e teor alcoólico fora dos padrões legais. As irregularidades
configuram prática abusiva, uma vez que o consumidor recebe combustível de
qualidade inferior à contratada, caracterizando vantagem manifestamente
excessiva, risco à saúde e à segurança, além de publicidade enganosa, conforme
o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O posto foi totalmente interditado, e o
responsável foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Em outro estabelecimento fiscalizado no mesmo bairro, foi constatado que o
fornecedor não informava ao consumidor a empresa fornecedora do combustível, em
descumprimento às normas da ANP e aos princípios do direito à informação
previstos no CDC. Os testes também identificaram teor alcoólico do etanol
abaixo do limite legal, caracterizando reincidência na infração. O posto foi
totalmente interditado e o responsável foi preso.
Também em Campo Grande, um posto teve dois bicos lacrados por “bomba baixa”,
quando a quantidade de combustível fornecida é inferior ao que aparece no visor
da bomba.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a
importância da atuação integrada.
— A SEDCON e o Procon-RJ vêm fazendo esse tipo de fiscalização integrada desde
2024, e centenas de postos de combustíveis foram autuados e interditados ao
longo desses anos.
Estamos falando de uma prática grave, que coloca em risco a saúde e a segurança
do consumidor. Combustível fora de especificação causa danos aos veículos,
prejuízo financeiro e pode gerar impactos ambientais. Esse trabalho integrado
entre os órgãos garante rigor técnico, legalidade e proteção efetiva à
população —, afirmou Fonseca.
A força-tarefa é resultado de uma ação conjunta que reforça o compromisso do
Estado com a defesa do consumidor e o cumprimento da legislação.
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