Parecer de Paulo Gonet recomenda que Bolsonaro possa reduzir
tempo de pena pela leitura de livros
A PGR
(Procuradoria-Geral da República) recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta
quarta-feira (14) a concessão de assistência religiosa ao ex-presidente
Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em
Brasília, mas se manifestou contra a autorização para a instalação
de uma Smart TV dentro da cela dele.
No parecer, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR
defende, além do deferimento do pedido de assistência religiosa, a autorização
para que Bolsonaro possa ter a pena reduzida por meio da leitura.
O órgão também disse ser a favor de que a Comissão de
Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado faça uma vistoria nas
celas da Superintendência Regional da Polícia Federal de Brasília.
Por que a PGR não recomenda instalação de Smart TV na cela
de Bolsonaro?
Em relação ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a solicitação não se
mostra razoável.
Segundo o documento, a conexão permanente do aparelho à
internet inviabilizaria o controle de restrições impostas a Bolsonaro, como
proibição de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não
autorizados.
Por outro lado, Gonet destacou que o acompanhamento de
notícias por parte de Bolsonaro pode ser garantido por outros meios que não
comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do
estabelecimento prisional.
Assistência religiosa
Sobre a assistência religiosa, Gonet destacou que o artigo
24 da Lei de Execução Penal assegura às pessoas privadas de liberdade o direito
à liberdade de culto e à posse de livros de instrução espiritual.
Segundo ele, as pessoas que forem autorizadas a prestar essa
assistência a Bolsonaro devem visitar o ex-presidente na prisão estritamente na
condição de líderes religiosos, e não como agentes políticos, e observadas as
normas de visitação da unidade prisional.
O encontro, segundo o parecer de Gonet, deve se limitar a
fins espirituais. O procurador-geral recomendou que eventuais visitas com
outras finalidades sejam previamente e formalmente requeridas nos autos.
Quanto à solicitação da senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado, o parecer aponta que a vistoria pretendida
se enquadra nas atribuições fiscalizatórias do colegiado, não havendo
impedimento para a sua realização.
R7
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