Ministro acata pedido da Procuradoria Geral da República,
que apontou risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional
O STF (Supremo
Tribunal Federal) determinou, nesta sexta-feira (23), a remoção imediata de
acampamentos e a proibição de manifestações nas proximidades do Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão é do ministro Alexandre
de Moraes e atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da
República), que apontou risco à ordem pública e à segurança do sistema
prisional.
A medida foi adotada após a instalação de barracas e atos
públicos em frente à penitenciária, organizados por apoiadores do ex-presidente
Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Núcleo de Custódia da
Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Segundo a PGR, o grupo divulgou
imagens e vídeos do acampamento nas redes sociais e anunciava novas
mobilizações para pressionar o Judiciário.
Na decisão, Moraes afirma que o direito de reunião e de
livre manifestação não é absoluto e encontra limites quando utilizado de forma
abusiva ou com potencial de comprometer a ordem pública, a segurança e o
funcionamento das instituições democráticas. O ministro cita precedentes
nacionais e internacionais para sustentar que manifestações não podem resultar
em intimidação do Poder Judiciário ou em risco à coletividade.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada por uma
organização criminosa armada que, a partir do primeiro semestre de 2021,
iniciou diversos atos executórios contra o Estado Democrático de Direito e,
finalmente, tentou o Golpe de Estado em 8/1/2023, conforme entendimento desse
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em decisão transitada em julgado”, diz trecho da
decisão.
Prisão em flagrante
O STF também autorizou a prisão em flagrante por resistência
ou desobediência de pessoas que insistirem em permanecer no local após ordem de
retirada. A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para cumprir a
decisão, com reforço do policiamento e vigilância permanente no entorno da
penitenciária.
Segundo a decisão, a presença de manifestantes em área
sensível próxima a uma penitenciária federal de segurança máxima e rota de
escoltas representa um risco concreto à tranquilidade social e à execução
penal. Moraes destacou que situações semelhantes, no passado recente, contribuíram
para episódios de escalada de violência institucional, como os atos de 8 de
janeiro de 2023.
O ministro também lembrou que o STF já responsabilizou 1.399
pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo integrantes
dos núcleos centrais da organização criminosa. Para a Corte, permitir novos
acampamentos com o mesmo perfil representaria a repetição de erros que
colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.
Ao final, Moraes determinou a notificação imediata das
secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Distrito
Federal, além da Polícia Federal, para garantir o cumprimento da ordem. O
ministro decidiu retirar o sigilo do processo, autorizando a divulgação
integral da decisão.
Caminhada de Nikolas Ferreira
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) está há cinco dias em
uma caminhada que saiu de Minas Gerais com destino a Brasília. Ao longo do
trajeto, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se juntaram ao
parlamentar. Segundo Nikolas, o ato tem como bandeiras a “justiça e a
liberdade” e é em apoio aos presos pelos atos de 8 de janeiro, além do próprio
ex-presidente.
Outros parlamentares também participam da mobilização, que
deve chegar à capital federal no dia 25 de janeiro. Nas redes sociais, Nikolas
Ferreira informou que a chegada e a realização de um ato estão previstas para
ocorrer na Praça do Cruzeiro, em Brasília.
R7
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