Decisão liminar proíbe cortes no fornecimento e fixa prazos
para restabelecimento do serviço no município.
Após as constantes quedas de energia registradas no fim de
2025, a Justiça acatou uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Arraial
do Cabo , Região dos Lagos do Rio, contra a Enel Distribuição Rio.
A decisão liminar estabelece medidas imediatas, como a
proibição de novos cortes no fornecimento, exceto em casos emergenciais e
prazos específicos para a normalização do serviço, especialmente em unidades
essenciais como hospitais e iluminação pública.
A ação foi proposta pelo Procon Municipal em conjunto com a
Procuradoria-Geral do Município, após o aumento de reclamações relacionadas a
interrupções constantes no serviço, que atingiram moradores, comércios e
serviços considerados essenciais.
De acordo com a decisão, unidades essenciais, como serviços
de saúde e iluminação pública, devem ter a energia restabelecida em um prazo
menor. Para os demais consumidores, também foi estabelecido um limite máximo de
tempo para a normalização do fornecimento.
Segundo a Prefeitura de Arraial do Cabo, a medida tem como
objetivo garantir maior estabilidade no serviço, proteger a população e reduzir
o risco de novos transtornos, especialmente com a proximidade do Carnaval,
período de aumento significativo da demanda no município.
Além da atuação judicial, o município realizou ao longo do
mês de janeiro um chamamento público para que moradores formalizassem
reclamações junto ao Procon. A iniciativa buscou reunir registros oficiais das
falhas no fornecimento, fortalecendo a atuação dos órgãos de defesa do
consumidor.
O Procon orienta que consumidores que já tenham registrado
ocorrência junto à concessionária apresentem o número do protocolo.
A secretária do Procon de Arraial do Cabo, Silvia Bécher, afirmou
que o registro oficial das reclamações contribuiem para a produção de provas e
pode resultar em providências mais rápidas e eficazes por parte dos órgãos
competentes.
Posicionamento Enel Rio
A Enel informou que não comenta ações judiciais em andamento.
A distribuidora relata que tem feito investimentos massivos em tecnologia,
automação, reforço das redes, contratação e formação de pessoal. Para o período
de 2025 a 2027, a empresa está investindo um montante recorde de R$ 6,1 bilhões
e contratando um total de 2 mil novos colaboradores próprios para reforço das
operações.
A Enel Rio adotou uma série de medidas preventivas para a
Região dos Lagos no verão e reforçou seu plano operacional para agilizar os
atendimentos. Em 2025, a empresa realizou 23 mil podas de árvores, instalou
novos equipamentos de automação e inspecionou quilômetros de redes. A
distribuidora também vem realizando obras estruturais para aumento da
capacidade do sistema elétrico na região.
A companhia reitera que seguirá investindo para melhoria
contínua dos serviços prestados à população fluminense.
A sede do Procon funciona na Praia dos Anjos, com
atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O contato também pode ser
feito pelo WhatsApp (22) 2622-1417.
Por Ludmila
Lopes, g1 — Arraial do Cabo
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