Marcelo Camargo/Agência BrasilPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin afirmou que não compete às Forças Armadas exercerem papel de atuar como "controle externo" da Corte
Para gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado
pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do
ministro Dias Toffoli, Fachin interrompeu o recesso e antecipou o retorno a
Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, afirmou que não pretende impor “goela abaixo” o código de conduta que
estuda para ministros de tribunais superiores. Segundo o ministro, qualquer
iniciativa será construída “com diálogo e consenso”, antes de eventual
deliberação colegiada. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Valor
Econômico.
“Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem
açodamentos A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos
distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo”, disse, ao jornal.
Para gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado
pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do
ministro Dias Toffoli, Fachin interrompeu o recesso e antecipou o retorno a
Brasília, onde desembarcou na noite desta segunda-feira, 19. A interlocutores e
pares da Corte, justificou a volta antes da abertura do ano Judiciário com a
avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital.
O debate do código de conduta ganhou tração após a Fundação
Fernando Henrique Cardoso encaminhar, em outubro do ano passado, um documento
com recomendações para fortalecer a autoridade do tribunal, entre elas a adoção
de regras de conduta e o reforço da colegialidade. Fachin assumiu a presidência
do Supremo em setembro de 2025.
A discussão ocorre diante do andamento do caso do Banco
Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. O relator no STF é o ministro
Dias Toffoli. Especialistas e parlamentares passaram a defender que o
magistrado se declare suspeito, após reportagens apontarem vínculos de
familiares e interlocutores com negócios ligados ao banco e a um resort.
Toffoli tem dito, internamente, que não vê impedimento para atuar no caso.
O decano do STF, Gilmar Mendes, já afirmou que não se opõe à
eventual criação de um código de conduta para os ministros, mas ressalvou que
qualquer iniciativa precisa nascer dentro do próprio tribunal. Segundo ele, o
tema foi tratado apenas uma vez, em conversa direta com Fachin.
Defensor da adoção de parâmetros mais claros, Fachin avalia
regras para disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por
empresas com processos no Supremo e a relação institucional com advogados que
atuam na Corte. Uma das referências em estudo é o modelo do Tribunal
Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece balizas tanto para
participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.
JP
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