Governo Lula diminui lista de pedidos em 2026, mas aproxima
diálogo com troca de ministro e quer aprovar indicado ao Supremo
Em 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta
na aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso e tem pela frente o desafio de
angariar apoios ao nome do advogado-geral da União, Jorge
Messias, para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal
Federal).
As frentes fazem parte das previsões do ano, após a
definição de que poucas pautas serão encaminhadas para análise de deputados e
senadores pelo peso do período eleitoral. As eleições de outubro devem
restringir a atuação de parlamentares no segundo semestre.
A fase de campanhas também acende alerta e deve levar
aliados do Planalto a defenderem algum tipo de regulamentação de redes sociais.
A ideia é estabelecer regras ao uso da inteligência artificial, com
possibilidade de apoio a projetos que estejam em tramitação no Congresso.
Em outra frente, o governo também defende projetos que estão
em tramitação: com a conclusão da agenda
de segurança pública, que inclui o projeto conhecido como Antifacção e
a PEC da Segurança, voltada para dar mais autonomia à União para decisões
ligadas à área.
“O que é central para 2026: o fim da jornada 6 por 1, a PEC
da Segurança, a Lei Antifacção e a regulamentação das big techs. As quatro
matérias são fundamentais”, aponta o líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PT-CE).
As frentes são costuradas com uma busca de retomada da
aproximação com a Cúpula do Congresso. Na reta final do ano passado, Lula deu o
primeiro passo, com gestos ao comando do parlamento, como a troca do ministro
do Turismo, Gustavo Feliciano, para a assumir o cargo. A escolha atendeu a uma
indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fim da jornada 6x1
A proposta para proibir a jornada de trabalho no modelo 6
por 1 e garantir aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana promete
ser a principal bandeira do Planalto em 2026.
O debate teve início neste ano, com avanço
de um projeto no Senado. Outras propostas podem ser unificadas na
Câmara, conforme indicou o líder do governo. Na avaliação de Guimarães, existe
apoio majoritário para barrar contratações com apenas um dia de descanso
semanal.
“Quando começou o debate sobre 6 por 1, havia uma
indiferença, mas hoje essa matéria passa com bastante razoabilidade aqui
dentro, na minha percepção. É um tema central, sem motivo para evitá-lo”,
disse, durante café com jornalistas na última semana.
Messias ao STF
O nome de Jorge Messias ainda depende de confirmação pelo
Senado e enfrenta resistência por ter preterido o ex-presidente da Casa Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), defendido por parte dos parlamentares.
A dificuldade de apoio tornou-se evidente e levou o
presidente Lula a adiar a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
e a votação em plenário. O envio da mensagem formal ao Congresso, necessário
para oficializar a indicação, não ocorreu, o que postergou a análise para o
próximo ano.
O presidente aposta na atuação de ministros do governo para
garantir os votos necessários. Messias precisará alcançar ao menos 41 apoios
entre os 81 senadores.
Pauta da Segurança
O projeto relacionado ao combate às facções criminosas
estava previsto para votação ainda neste ano, mas acabou adiado por acordo
entre parlamentares, assim como a PEC da Segurança, que amplia o papel da União
nas estratégias da área.
A proposta para endurecer penas contra facções criminosas
passará por nova votação na Câmara, após mudanças promovidas pelo Senado. A
relatoria deve continuar com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segundo
apurou o R7.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite
relatou o texto na primeira análise entre deputados, etapa marcada por críticas
às alterações promovidas em relação à proposta original.
No caso da PEC da Segurança, também surgiram questionamentos
sobre modificações feitas em relação ao desenho inicial do Executivo.
O texto previa maior centralização das ações na União, mas
passou a adotar um modelo de gestão compartilhada na versão elaborada pelo
relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Entre as mudanças, o relator propõe a realização de um
plebiscito sobre a redução da maioridade penal e estabelece penas mais rígidas,
com cumprimento integral das condenações.
R7
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