As duas foram denunciadas em junho de 2024 por suspeita de
integrar a milícia de Zinho.
O órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu,
nesta segunda-feira (15), tornar rés a deputada estadual Lucinha (PSD) e sua
ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, por suspeita
de envolvimento com uma milícia. A decisão foi tomada por 12 votos a 8.
Em junho de 2024, a parlamentar e
a ex-assessora foram
denunciadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por suspeita de
integrar a milícia que era comandada por Luís Antônio da Silva Braga, o
Zinho, preso
no final de 2023 (veja um resumo das acusações ao fim desta
reportagem).
A milícia denominada “Tropa do Z”, “Bonde do Zinho” ou
“Família Braga” atua em Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e
Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com as investigações, Lucinha fazia
parte do núcleo político da organização criminosa.
“Em múltiplos episódios, constata-se a clara
interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais
e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora
para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para
livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”,
relata um dos trechos da denúncia, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça,
Luciano Mattos, com o apoio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal
(AAOCRIM/MPRJ).
No dia 11 de abril de 2025, a desembargadora Maria Augusta
Vaz Monteiro de Figueiredo apresentou relatório pelo recebimento da denúncia.
A defesa de Lucinha afirmou que "a expressiva
divergência no julgamento", com a denúncia recebida por 12 votos a 8,
demonstra claramente a fragilidade da acusação e a origem ilícita do processo.
Embora respeite e acate a decisão do Órgão Especial, a defesa "confia que
essa denúncia não resistirá ao exame dos Tribunais Superiores", disse o
advogado Nélio Machado.
O advogado Braz Sant’anna, que defende Ariane Afonso Lima,
afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a acusação se baseou em uma
apreensão ilícita. Ele acrescentou que Ariane era apenas uma assessora
parlamentar e cumpria ordens.
Interesses da milícia
Segundo o MPRJ, Lucinha e sua ex-assessora deram aos
criminosos informações privilegiadas relacionadas à agenda de
visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à Zona Oeste, permitindo que os
milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades
dominadas pela organização criminosa.
Mensagens trocadas entre Lucinha e Domício Barbosa de Souza,
o Dom, nome que era importante na estrutura da milícia, mostraram que a
deputada tentou defender os interesses do grupo criminoso.
Lucinha teria intercedido junto ao prefeito Eduardo Paes
para que fosse mantida uma "brecha" jurídica para que vans
circulassem livremente por várias partes do município, desrespeitando o sistema
estabelecido em 2009 pela prefeitura.
O objetivo era deixar que continuasse a exploração do
transporte alternativo como uma das principais fontes de renda da
organização criminosa.
Além disso, as duas teriam mantido encontros com Zinho e
outros nomes fortes da milícia entre junho de 2021 e março de 2022. Parentes de
milicianos condenados e outros nomes envolvidos com a organização criminosa
também foram empregados em gabinetes e instâncias da Alerj, segundo o MP.
A pena por formação de milícia privada pode variar de 5 a 10
anos de prisão e multa, além da perda da função pública.
Acusações contra Lucinha:
- Fornecimento
de informações privilegiadas à quadrilha.
- Defesa
de interesses econômicos da organização criminosa (Orcrim) no transporte
alternativo por meio de vans.
- Tráfico
de influência e interferência junto a autoridades policiais.
- Interferência
e participação na soltura de milicianos presos em flagrante no dia
6/11/2021.
- Interferência
na remoção dos comandantes do Batalhão de Santa Cruz (27º BPM) e da 8ª
DPMJ.
- Manutenção
de estreito vínculo com o miliciano Domicio Barbosa de Souza, o Dom.
- Utilização
do poder político para nomeação de parentes de integrantes da Orcrim como
assessores parlamentares no gabinete da deputada.
- Utilização
de serviços e servidores públicos em favor da rede de informações da
Orcrim.
- Uso
da posição política para proteger e assegurar sua base eleitoral na zona
oeste do Rio.
Por TV Globo
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