Em meio aos embates políticos, o governo conseguiu uma
parcela do reforço de arrecadação que pretendia, com as propostas apresentadas,
após a rejeição da MP do IOF. O projeto que aumenta tributação de bets e
fintechs avançou, até com facilidade, na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, sob as bençãos de Renan Calheiros, presidente da CAE e do relator
Eduardo Braga, ambos do MDB. Não sem divergências com o Ministério da Fazenda
que esperava arrecadação bem maior. Segundo o relator, a pasta até deixou de
respeitar acordos quanto à divergência em torno da isenção de dividendos
apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Renan Calheiros não fez mudanças no
projeto da isenção do IR, nesse sentido, para que não houvesse risco de
retornar à Câmara e passar por novas alterações.
Braga chegou a desabafar, afirmando que estava “cansado” e
“indignado” com essa postura do Ministério, que ainda não se posicionou quanto
à última versão do texto, levado adiante após o líder do governo, Jacques
Wagner, colocar panos quentes. De qualquer modo, ainda fica no ar a ameaça de
cortes nas emendas parlamentares, para que o governo consiga fechar as contas
do próximo ano.
De qualquer modo, divergências à parte, como é terminativo,
se não houver recurso de senadores, o projeto segue direto para votação na
Câmara. Pode não garantir tudo que o governo pretendia, mas assegura um reforço
de caixa importante. Vale lembrar que ainda há muita cobrança de parlamentares
por redução de despesas em vez de aumento de receita. A principal contribuição
em termos de arrecadação virá da taxação sobre as bets, que deve subir de 12%
para 18%, ante a proposta inicial do relator, de 24% que, segundo ele, poderia
afetar demais as empresas regularizadas. Parte da arrecadação deverá compensar
perdas de Estados e Municípios com a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O projeto ainda prevê que a CSLL das fintechs e instituições
de pagamento vai subir de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Para
sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e
investimentos aumenta de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. A tributação
para os bancos tradicionais e cooperativas, que é de 20%, não muda. Parte do
aumento da taxação será usada para compensar estados e municípios pelas perdas
de arrecadação do IR causadas pela isenção.
O texto ainda cuida de eventuais irregularidades. Prevê a
criação de um rito acelerado para tirar do ar Bets ilegais, com fintechs e
outras instituições financeiras devendo repassar informações e monitorar
indícios de fraudes dessas empresas.
O projeto que passou pela CAE do Senado, em votação quase unânime, também eleva
a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de
15% para 17,5%; e prevê o fim da isenção de IR para ganhos mensais em
criptomoedas acima de R$ 35 mil. A partir de 2026, esses ganhos serão taxados
em 18% de IR.
A estimativa antes das mudanças no JCP e na diminuição da
alíquota máxima das BETs de 24% para 18% era de uma arrecadação extra de R$ 5
bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027 e 2028. Com a MP do IOF o governo
pretendia garantir um reforço de R$ 35 bilhões no próximo ano. É ver como
ficará a compensação na finalização da proposta orçamentária do próximo ano.
JP
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