Objetivo é orientar os municípios na construção de políticas públicas de identificação e acolhimento de pessoas em situação de violência
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) lançou nesta
segunda-feira (08/12) o Manual Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas em
Situação de Violência. O documento tem o objetivo de orientar os gestores
municipais na organização da atenção integral às pessoas vítimas de violência,
com acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento de casos.
Com 139 páginas, o manual integra várias áreas da secretaria
com a finalidade de tornar o tema o mais abrangente possível. As informações
servem para compreender a situação epidemiológica desses agravos e, assim,
propor políticas públicas de prevenção a serem implantadas. Temas como
classificação de risco, sigilo, notificação em 24h para tentativa de suicídio e
violência sexual, além de cyberbullying estão no documento
apresentado hoje.
Para a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, o
Manual Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência
representa um avanço na temática e serve como guia para os municípios.
“A gente expressa nosso orgulho e nossa felicidade em criar
um manual com prioridade de assistência à pessoas em vulnerabilidade em todos
as fases da vida, como: mulheres, meninas e crianças, a população LGBTQIAPN+,
negros, quilombolas. Para a elaboração, contamos com a participação de vários
setores da saúde. Ele será um orientador dos municípios para essa agenda
crescente que é a violência’, disse Claudia Mello.
Segundo Halene Armada, Superintendente de Atenção Primária à
Saúde, o manual foi elaborado com base nas melhores diretrizes nacionais e
internacionais com sugestões inovadoras.
“Ele representa nossa estratégia de enfrentamento à
violência contra a mulher, com reconhecimento da importância da rede
intersetorial, considerando os números alarmantes do estado. É uma linha
importante de cuidado, da vida e da dignidade da pessoa, pautada pelas melhores
evidências científicas nacionais e internacionais e nos protocolos e diretrizes
mais recentes do Ministério da Saúde”, disse a Superintendente de Atenção
Primária à Saúde.
A promotora de Justiça, Carla Carrubba, que atua na Baixada
Fluminense, declarou que há um alto índice de violência em crianças e
adolescentes na faixa etária entre 1 e 14 anos e que recebeu com alegria o
lançamento do documento.
“O manual é importante para as equipes municipais, pois elas
precisam de orientação baseada em evidências. O apoio técnico da Secretaria de
Estado é fundamental e serve como parâmetro para o Ministério Público na
interação com todos os envolvidos”, ressaltou a promotora.
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