A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Rio das Ostras segue trabalhando na atualização do principal instrumento de planejamento urbano do Município. Como parte do processo, a minuta do novo Plano Diretor já está disponível no portal oficial da Prefeitura para que a população possa analisar e contribuir com sugestões.
A participação popular é garantida pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001) e a aprovação das propostas elaboradas pela
Comissão ocorrerá em duas fases. A primeira etapa é a consulta pública on-line, que pode ser acessada pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/planodiretor/
e ficará aberta até o dia 15 de
fevereiro. Nesse período, os cidadãos podem não apenas opinar, mas
também apresentar sugestões de alterações no documento.
De acordo com a Comissão de Revisão, todas as contribuições
recebidas serão analisadas e respondidas individualmente, com a devida
justificativa quanto ao deferimento ou não das propostas apresentadas.
A segunda fase do processo consistirá na realização de audiências públicas presenciais, que
acontecerão no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras. As datas e
horários desses encontros serão divulgados previamente pelos canais oficiais da
Administração Municipal.
Entre as principais mudanças propostas na revisão do Plano
Diretor estão a modernização da
linguagem, a adequação às normas
ambientais mais recentes, a definição
oficial dos bairros em todo o território municipal e o planejamento de áreas de expansão urbana,
com foco no crescimento ordenado da cidade.
Todo o processo de revisão está sendo acompanhado pelo Ministério Público, garantindo
transparência e legalidade às etapas de discussão e aprovação.
O Plano Diretor é um instrumento previsto no Estatuto da
Cidade e tem como objetivo assegurar o desenvolvimento urbano sustentável,
garantindo à população o acesso à moradia digna, saneamento ambiental,
infraestrutura urbana, transporte coletivo de qualidade, serviços públicos
eficientes, meio ambiente equilibrado, além de políticas voltadas ao lazer,
esporte, educação e saúde. O documento completo pode ser consultado no Portal
da Prefeitura de Rio das Ostras.
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