A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou, nesta quarta-feira (10), mais uma ação integrada no loteamento denominado Desmembramento Nova Esperança, no bairro Jardim Esperança. A operação dá continuidade às fiscalizações iniciadas no último mês, quando as equipes municipais constataram parcelamento irregular do solo e ocupações clandestinas. A ação foi conduzida pela Fiscalização Ambiental, com apoio da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (8ª Upam) e da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a vistoria, as equipes identificaram múltiplas
sapatas implantadas sem licença, caracterizando tentativa de avanço de obra
irregular e demarcação indevida de lotes. Todas as estruturas de fundação em
situação irregular foram removidas, com auxílio de maquinário. Também foram
desfeitas cercas utilizadas para delimitação de áreas, frequentemente
instaladas para induzir ocupação ou venda ilícita de terrenos.
Foi determinada, ainda, a paralisação imediata de uma
construção em fase inicial, que já possuía sapatas executadas sem emissão de
alvará ou autorização da Prefeitura. As equipes identificaram muros delimitando
o espaço, sem comprovação de titularidade. Os responsáveis receberam
notificação para suspensão imediata das obras e apresentação de documentação
que comprove a titularidade da área murada, conforme determina a legislação
municipal.
A ação complementa as medidas adotadas na operação anterior,
realizada com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ),
quando foram identificadas práticas de comercialização clandestina de terrenos
e exercício ilegal da atividade de corretagem. Desde então, as equipes
municipais vêm mantendo fiscalizações periódicas para evitar o avanço de
construções sem licença e impedir a consolidação de ocupações.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton
Nogueira, reforçou a importância da manutenção das ações integradas.
“Continuamos atuando de forma firme e coordenada para impedir o parcelamento
irregular do solo e o avanço de obras sem autorização. Essas intervenções são
essenciais para proteger a população de riscos estruturais e garantir que o
desenvolvimento urbano ocorra dentro da legalidade e com responsabilidade
ambiental”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente
pelo telefone (22) 3199-1333, pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou
diretamente à Guarda Civil Municipal pelo número 153.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!