Também está na pauta do judiciário italiano o processo de extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro
A Justiça da Itália analisa nesta
semana a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa
nos arredores de Roma desde julho. O julgamento ocorre em meio ao conflito
entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara, que não aprovou a cassação
do mandato da deputada determinada pelo o relator do caso, ministro Alexandre
de Moraes, decisão referendado pela Primeira Turma da Corte.
O julgamento que pode determinar a
extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira
(18). A deputada foi condenada pelo Supremo a mais de 15 anos de prisão -
se somadas duas condenações que recebeu -, além de ter perda de direitos
políticos e inelegibilidade previstas na legislação brasileira.
Na semana passada, a Justiça
italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo
brasileiro para esperar respostas sobre as condições para cumprimento da pena.
Com informações da VEP (Vara de
Execuções Penais), o STF respondeu na sexta-feira (12) à Justiça italiana que
Carla Zambelli poderá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito
Federal, conhecida como Colmeia.
Também foi informado que nunca houve
rebelião na penitenciária e que as presas recebem atendimento médico e fazem
cursos técnicos.
Segundo a VEP, a Colmeia também
mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme
determina a Lei de Execuções Penais.
48 horas
Após a condenação com trânsito em
julgado, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Carla
Zambelli e comunicou a decisão à Câmara ainda em junho. Sob pressão da
oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por encaminhar
o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e,
posteriormente, ao plenário.
Na madrugada de quinta-feira (11), o
plenário decidiu manter o mandato da deputada ao não alcançar os votos
necessários para a cassação. Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de
Moraes declarou nulo o ato da Câmara e fixou prazo de 48 horas para a
diplomação do suplente.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi
presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão
emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli
deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser
condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações,
Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso
de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento
foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter
realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Justiça da Itália também julgará
extradição de Tagliferro
Nesta semana a Justiça italiana
também julgará a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Eduardo Tagliaferro. O julgamento está marcado para quarta-feira (17). Ele é
réu na Suprema Corte por vazamentos de informações sigilosas.
A defesa de Eduardo Tagliaferro deve
alegar que ele tem sofrido perseguição do ministro Alexandre de Moraes e, com
isso, defender a permanência na Itália.
O ex-assessor do TSE tem cidadania
italiana, residência fixa no país europeu e aguarda em liberdade o julgamento
sobre a sua permanência na Itália.
Na audiência de extradição, a defesa
também deve argumentar que o vazamento de informações sigilosas não seria crime
na Itália. Além disso, os advogados devem alegar que o sistema carcerário
brasileiro representaria risco de morte a Tagliaferro.
A PGR (Procuradoria-Geral da
República) denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional,
coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que
envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito.
CNN Brasil, Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!