O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a proibição do pagamento de quaisquer emendas parlamentares indicadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão ocorre porque ambos os deputados federais deixaram
o país e estão nos Estados Unidos, sem exercer suas funções parlamentares.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por coação e deixou o Brasil alegando
perseguição política. Já Alexandre Ramagem é considerado foragido da Justiça,
após ter sido condenado pela Corte por tentativa de golpe de Estado.
A medida atende a um pedido protocolado pelo PSOL e foi
justificada pelo ministro Dino com base na violação dos princípios da
moralidade e da legislação vigente. Segundo o ministro:
“Conforme se pode constatar, as condutas dos citados
parlamentares revelam afronta aos seus deveres funcionais, na medida em que,
ausentes de fato do regular exercício do mandato e das atividades
parlamentares, deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à
representação política.”
Além de barrar o pagamento das emendas, a decisão proíbe o
governo federal de receber ou tratar qualquer demanda apresentada pelos dois
parlamentares.
Essa é a segunda derrota consecutiva de Ramagem, que foi
demitido do cargo de delegado da Polícia Federal pelo ministro Ricardo
Lewandowski na quarta-feira (3).
Gazeta Brasil
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