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| Foto: Divulgação |
Documento norteia o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas por Lei
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras divulga o
calendário escolar para o Ano Letivo de 2026. O documento norteia o cumprimento
dos dias letivos e horas aula estabelecidas por Lei, além de possibilitar a
realização de períodos voltados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional dos servidores. O cronograma está disponível na
Edição nº 1891 do Jornal Oficial, por meio da Resolução Semede nº 51/2025.
O cronograma cumpre a obrigatoriedade de carga horária mínima anual de 800
horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho.
De acordo com o calendário, o início do ano letivo de 2026 para os alunos será
no dia 4 de fevereiro. O documento define, ainda, os dias de planejamento e de
serviço interno, de Censo Escolar, de sábados letivos, de recessos e dos
períodos para conselhos de classe, além de especificar as datas de início e do
fim dos trimestres.
Vale destacar que, em caso de fatores extras que impeçam o cumprimento dos dias
letivos conforme especificado na Resolução, a unidade escolar deverá garantir a
reposição das aulas, seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer.
As escolas também ficarão responsáveis pela ampla divulgação do calendário às
comunidades e aos Conselhos Escolares. As unidades definirão, ainda, um
cronograma para a organização das atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento
do processo pedagógico.
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