O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.627 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, de R$ 1.518, mas ainda depende da confirmação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, que será divulgada pelo IBGE na próxima quarta-feira (10).
A LDO define regras para a elaboração e execução do
orçamento anual do governo federal. A previsão inicial para o salário mínimo
era de R$ 1.630, mas o governo revisou o valor, ajustando para baixo em R$ 3,
devido à expectativa de inflação menor.
Como funciona o reajuste
Desde 2023, a política de reajuste do salário mínimo busca
garantir aumento real, acima da inflação. A fórmula considera:
- A
inflação acumulada até novembro pelo INPC;
- A
variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
O reajuste, no entanto, tem um limite: até 2,5% acima da inflação, conforme o
arcabouço fiscal.
Quando o governo enviou a previsão inicial ao Legislativo no
fim de agosto, já havia a possibilidade de alteração, pois o cálculo depende da
inflação medida até novembro. A primeira projeção considerava INPC de 4,78% e crescimento real
do PIB de 2,5%. O mercado financeiro prevê uma inflação oficial (IPCA) de 4,43% para este ano.
Impacto do novo salário mínimo
O salário mínimo influencia diretamente aposentadorias,
pensões e outros benefícios pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono
salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo piso precisa ainda ser sancionado pelo presidente
Lula para começar a valer em 1º de janeiro de 2026.
Histórico recente do salário mínimo:
- 2025
– R$ 1.518 (7,5%)
- 2024
– R$ 1.412 (6,97%)
- 2023
– R$ 1.320 (8,91%)
- 2022
– R$ 1.212 (10,04%)
- 2021
– R$ 1.100 (5,2%)
- 2020
– R$ 1.045 (4,7%)
Com Agência
Câmara de Notícias
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