Medida atinge também familiares e ocorre após perda de
mandato dos ex-deputados que vivem nos EUA
A Câmara dos Deputados anulou,
na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
e Alexandre
Ramagem (PL-RJ). A decisão administrativa foi tomada pela Segunda
Secretaria da Casa um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos
mandatos de ambos os políticos.
O cancelamento do benefício estende-se aos dependentes dos
ex-parlamentares, invalidando também os documentos emitidos em nome das esposas
e filhos de Eduardo e Ramagem. O Ministério das Relações Exteriores,
responsável pela emissão, já foi notificado sobre a medida.
A determinação baseia-se no decreto que regulamenta o uso de
passaportes oficiais, o qual restringe o direito ao documento apenas a
senadores e deputados com mandato em vigência. Nos ofícios encaminhados aos
ex-congressistas, o órgão legislativo solicitou a devolução dos documentos.
Motivos das cassações
A perda dos cargos ocorreu na quinta-feira (18). Eduardo
Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro,
teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem perdeu
a função pública após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos de
prisão.
No caso de Ramagem, a Mesa Diretora aplicou o entendimento
de que a execução da pena em regime fechado ou a continuidade de sua estadia no
exterior levariam, invariavelmente, ao descumprimento das regras de assiduidade
da Casa. Ambos os políticos do PL residem nos Estados Unidos há
meses.
JP
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