Senador disse que Executivo ainda não enviou mensagem
oficial sobre indicação de Messias ao Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP),
trocou novas farpas com o governo sobre a indicação de Jorge Messias ao
STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, divulgada neste domingo (30), o
senador disse que o Executivo tenta atrasar o cronograma de sabatina do Senado
ao não enviar a mensagem oficial de indicação de Messias. “Nenhum Poder deve se
julgar acima do outro”, afirmou.
A indicação de Messias foi publicada no Diário Oficial da
União, mas o protocolo também exige que uma mensagem oficial seja enviada ao
Congresso, o que ainda não ocorreu. “Feita a escolha pelo Presidente da
República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado
que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar
interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa
exclusiva do Senado Federal”, destacou Alcolumbre.
Ele ainda acusou setores do Executivo de estarem tentando
criar a impressão que as divergências entre o Congresso e o Planalto seriam
resolvidas com cargos e emendas. “Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do
Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, disse.
As tensões entre o Congresso e o Planalto se intensificaram
após o presidente Lula confirmar a indicação de Jorge Messias para a vaga
deixada por Luís Roberto Barroso. Alcolumbre apoiava o nome do senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) para o posto.
Na nota, o senador ressaltou que é prerrogativa do
presidente da República indicar o nome do novo ministro, mas cabe ao Senado
aprovar a indicação. “E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se
respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas
constitucionais e regimentais”, afirmou.
Alcolumbre também rebateu a informação de que a sabatina de
Messias teria sido marcada em um prazo muito curto, dificultando que o advogado
consiga angariar votos entre os senadores. “O prazo estipulado para a sabatina
guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que
a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros
momentos, foi tão criticada”, destacou.
A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro. Para
ser aprovado, ele precisa de 41 votos entre os 81 senadores.
Veja a nota completa
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a
falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas
por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não
apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar
quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém
detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de
desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que
não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de
indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher,
aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes
se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas
constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada
no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita
ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no
cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda
coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a
definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos,
foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja
conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao
processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do
Senado sobre os caminhos a serem percorridos."
R7
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