Indicado ao STF seria sabatinado por senadores em 10 de
dezembro
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (2) que cancelou
a sabatina de Jorge
Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que
estava prevista para 10 de dezembro. Messias foi indicado ao STF
(Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Segundo Alcolumbre, a sabatina foi cancelada porque o
governo federal ainda não apresentou ao Senado uma mensagem oficial escrita referente
à indicação de Messias.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder
Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da
sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo
(Davi Alcolumbre ao anunciar o cancelamento da sabatina de
Jorge Messias no Senado)
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no
trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o
recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”,
acrescentou Alcolumbre.
Segundo o cronograma definido pelo presidente do Senado, o
relator da indicação de Messias na CCJ, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentaria o
parecer dele sobre a indicação nesta quarta-feira (3).
Na quarta-feira da próxima semana (10), Messias seria
sabatinado na comissão, e na sequência o plenário do Senado votaria para
aprovar ou rejeitar a indicação dele ao STF. Alcolumbre não anunciou um novo
calendário para o Senado apreciar a escolha de Messias para o Supremo.
Insatisfação de Alcolumbre
Messias foi indicado ao Supremo por Lula em 20 de novembro.
No mesmo dia, o presidente oficializou a escolha com uma mensagem publicada em
edição extra do Diário Oficial da União.
Apesar disso, não houve aviso formal ao Senado sobre a
indicação. Além disso, Alcolumbre tem reclamado que foi comunicado
pela imprensa e que Lula não o avisou previamente que escolheria Messias
para o STF.
O presidente do Senado se mostrou insatisfeito com a
indicação de Messias, pois preferia que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
fosse nomeado por Lula.
No último domingo (30), Alcolumbre já tinha criticado o
governo por atrasar o envio da mensagem oficial e acusou o Executivo de agir
para atrasar o cronograma da sabatina de Messias.
“Nenhum Poder deve se julgar acima do outro”, afirmou na
ocasião. “Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário
Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não
tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma
estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, acrescentou
Alcolumbre.
Leia a íntegra do comunicado de Alcolumbre sobre o
cancelamento da sabatina
Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta
Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e
10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas,
realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo
Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em
indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa
atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua
postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo,
o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente
à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder
Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da
sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no
trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o
recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
R7
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