Nova lei é vista com bons olhos por parte da população, mas
especialistas apontam para alguns riscos
Rio - A aprovação da lei que autoriza a venda de spray de
pimenta em farmácias do Rio de Janeiro, assinada pelo governador Cláudio
Castro, provoca repercussão entre especialistas e mulheres que vivem
diariamente a realidade da violência urbana. Embora a legislação tenha sido
comemorada por parte da população como uma alternativa de defesa pessoal, especialistas
apontam riscos importantes e mulheres entrevistadas pelo O DIA revelam
opiniões divididas.
Sílvia Ramos, especialista em segurança pública, diretora do
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), considera a medida
'problemática' em vários aspectos. Segundo ela, o spray de pimenta, apesar de
classificado como arma não letal, é um instrumento de uso restrito e não
deveria ser comercializado em farmácias.
"O spray de pimenta é um armamento não letal. Permitir
sua venda em farmácias é algo muito estranho e que claramente interessa às
produtoras de armas. Outro ponto é a dificuldade de uso, muitas mulheres podem
se sentir protegidas e tentar utilizá-lo, mas isso pode gerar ainda mais
violência por parte do agressor. Isso é algo que poderá ocorrer com uma
alarmante frequência", disse.
A especialista também critica a mensagem transmitida pelo
Estado: "O governo praticamente diz que a mulher precisa 'se virar sozinha',
ir à farmácia e comprar um spray para se proteger. Mas não é isso que
defendemos. Cabe ao Estado investir em políticas públicas não só de proteção,
mas de prevenção, programas que reduzam a violência de gênero, estupros,
assédio, violência doméstica, familiar e entre parceiros e ex-parceiros. Esses
três aspectos problemáticos precisam ser levados em conta".
A psicóloga, doutora em psicologia pela Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Daiane Bocard, comenta sobre o uso da
ferramenta.
"Em momentos de ameaça, o nosso corpo ativa o sistema
de luta ou fuga, que nos prepara para reagir à situação estressante. As
respostas podem ser lutar, correr ou até congelar. Por isso, precisamos
considerar se a mulher terá condições de usar o spray de forma eficaz. Se não
souber manusear corretamente, ele pode até voltar contra ela. Antes de comprar
e carregar o produto, é fundamental ter autoconhecimento e consciência sobre
como você reage nessas situações, se você sabe manusear e também se você que
teria coragem de borrifar se fosse necessário?", indaga.
Opiniões nas ruas também refletem divergências
Entre as mulheres ouvidas pelo DIA, a sensação é
de que a medida pode ajudar, mas com ressalvas significativas.
A estudante de pedagogia Cíntia Oliveira, de 23 anos,
moradora de Jacarepaguá, diz que não pretende comprar: "Pode ser uma forma
a mais de segurança para a mulher, mas ao mesmo tempo acho um pouco
problemático. Muitas vão se sentir mais seguras, claro, mas eu não usaria. Em
um momento de perigo, talvez nem desse tempo de pegar. E além disso eu não
usaria um spray de pimenta em alguém, não gosto de violência".
Já a atendente de loja Ariele Gomes, 25 anos, moradora de Curicica, na Zona
Sudoeste, lembra de casos trágicos envolvendo reações a assaltos. "As
pessoas têm que dosar o uso do spray. Existem momentos que devem ser usados e
outros que não. Vi no jornal o caso de uma menina que usou durante um assalto,
o bandido deu um tiro e ela morreu, na frente do namorado e do pai. Eu compraria,
mas só usaria se tivesse certeza de que o assaltante não está armado",
diz.
Sandra Pereira, 65 anos, aposentada, também moradora de Jacarepaguá, vê a
proposta com cautela: "Vejo o spray como uma ferramenta adicional diante
do aumento do número de assaltos, mas tenho dúvidas sobre o uso real no
cotidiano. Eu me pergunto como esse novo recurso será incorporado ao
comportamento diário das mulheres".
A cabeleireira Andressa Branquinho, 36 anos, moradora
da Taquara, na Zona Sudoeste, acha a medida positiva como uma camada de
proteção, especialmente para mulheres que vivem rotinas de exposição constante.
"Acho bem interessante para a segurança da mulher, que fica exposta todos
os dias no transporte público, nas ruas e até nas baladas, quando às vezes
mesmo dizendo não a mulher não consegue impedir que um homem toque em seu
corpo. Eu trabalho com mulheres e as reclamações só aumentam. Acho válida a
venda do spray", afirma.
O que diz a nova lei?
De acordo com o texto, o spray com concentração máxima
de 20% é considerado não letal. O projeto determina que apenas mulheres maiores
de idade poderão comprar o spray de pimenta, mediante apresentação do documento
de identidade, sendo limitadas duas unidades por mês. Para os adolescentes com
mais de 16 anos, só será possível o uso do spray com autorização dos
responsáveis.
O texto prevê ainda que o Estado poderá fornecer o spray
gratuitamente a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida
protetiva, com os custos sendo cobrados do agressor. Já os recipientes com mais
de 50 ml continuarão de uso exclusivo das forças de segurança.
O Dia
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