Primeira Turma rejeita contestação da defesa e abre caminho
para o início do cumprimento da pena
A Primeira
Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou os recursos
apresentados pela defesa do ex-presidente
Jair Bolsonaro e de outros seis condenados
pela tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, permanece válida
a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo tribunal.
A defesa tentava reverter a condenação por meio de embargos
de declaração, recurso destinado exclusivamente a apontar eventuais omissões,
contradições ou erros formais no julgamento. A maioria dos ministros — Flávio
Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — acompanhou o relator, Alexandre de
Moraes, ao concluir que não havia qualquer falha no acórdão.
Com os embargos negados, o STF deve publicar o acórdão nos
próximos dias. Depois disso, caberá a Moraes definir como a pena será cumprida.
Entre as possibilidades, estão a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar
ou a transferência para o regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Próximos passos
Em entrevista ao R7, especialistas comentam os detalhes da decisão e os próximos
passos. Para o constitucionalista Mateus Silveira, a rejeição dos embargos
consolida a condenação.
“Os embargos de declaração são recursos específicos, usados
apenas para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erro
material. Em regra, eles não modificam o resultado do julgamento. A partir da
decisão dos embargos, o entendimento do Supremo fica solidificado”, explica.
O professor de Direito Penal do Ibmec Brasília Tédney
Moreira ressalta que não haverá prisão imediata.
“É preciso aguardar a publicação da decisão. Só depois disso
ocorre o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de
recurso. Esse processo costuma levar de 10 a 15 dias, caso a defesa não
apresente novas medidas”, ressalta.
Mesmo com poucas chances de sucesso, os advogados ainda
podem tentar embargos infringentes — recurso que tenta levar o caso para
análise do plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
“Esse recurso questiona se o caso deveria ser julgado pelo
plenário, e não pela Primeira Turma. Seria uma tentativa de rediscutir o
processo”, analisa Moreira.
O penalista, no entanto, destaca que a estratégia é
improvável: “O STF já firmou que só existem embargos infringentes quando há
pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no julgamento de
Bolsonaro.”
No caso do ex-presidente, apenas o ministro Luiz Fux votou
pela absolvição.
R7
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