Medida é obrigatória e faz parte do Programa Nacional de
Vigilância para Febre Aftosa; atualização pode ser feita de forma on-line no
SIAPEC ou presencialmente quarta-feira, 19 novembro 2025
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de
Agricultura e Pecuária, reforça que os produtores rurais do município devem
realizar a atualização cadastral e de rebanho no Sistema de Integração
Agropecuária (SIAPEC) até o dia 30 de novembro. A medida é obrigatória e faz
parte das ações de vigilância sanitária previstas pelo Programa Nacional de
Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA).
Devem realizar o procedimento todos os produtores que criam
as espécies: bovina, bubalina, suína, ovina, caprina, equina, asinina, muar,
aves, animais aquáticos e abelhas. A atualização pode ser feita de forma
on-line no SIAPEC ou presencialmente, para aqueles que tiverem dificuldade com
o sistema. O atendimento presencial acontece no Núcleo de Defesa Agropecuária,
localizado na sede da secretaria, no bairro do Caju.
O procedimento garante o controle sanitário e a segurança
das propriedades rurais e a falta de atualização pode resultar no bloqueio da
propriedade para o trânsito de animais, além de outras penalidades previstas em
lei.
Com o cadastro regularizado, os produtores podem ter acesso
a orientações técnicas especializadas, programas de apoio ao produtor rural,
informações sobre políticas públicas do setor, capacitações e eventos voltados
para o campo.
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