Eduardo Tagliaferro foi acusado de agir
contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as
investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023
Três dos quatro ministros da Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF)
votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que
foi assessor de Alexandre
de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta
uma ação penal e ele será transformado em réu. Ele foi acusado de agir contra a
legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de
atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo
brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.
A votação começou no plenário virtual na
sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14.
Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o
voto de Cármen Lúcia.
O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.
“A participação do denunciado manifestou-se
de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de
praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das
instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente
de intimidação institucional”, escreveu Moraes no voto.
Após instaurada a ação penal, as
investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do
acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das
apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela
condenação ou absolvição do réu.
JP
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