Decreto prevê redução de 15% em contratos e despesas de pessoal, além
de vedação de horas extras.
A Prefeitura de Petrópolis, Região Serrana do Rio,
publicou, um novo decreto (Nº 272) que estabelece regras mais rígidas para a
contenção de despesas em toda a administração municipal, direta e indireta. As
medidas são, segundo a administração pública, um aprofundamento necessário do
Plano de Contingência iniciado em julho, quando foi decretado o Estado de
Calamidade Financeira.
A decisão foi tomada após o grupo
de trabalho, instituído em julho, constatar que a situação fiscal herdada da
gestão anterior (encerrada em 2024) é ainda mais grave do que a avaliação
inicial.
O novo decreto cita a
"reiterada inadimplência pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024,
com férias dos servidores da educação e despesas necessárias ao custeio da
administração geral, tais como aluguel, telefonia, água, material de consumo,
insumos básicos, dentre outros, Pasep e parcelamentos em geral".
O “público e notório estado
calamitoso das contas públicas municipais, em especial da Comdep, CPTrans,
Saúde, Educação, incluindo obras paralisadas, referente ao exercício de 2024” e
o "passivo oculto das despesas" deixado, segundo a prefeitura, pela
administração passada.
"Desde o início do ano,
estamos gerenciando uma crise financeira sem precedentes na história de
Petrópolis. As dívidas herdadas em áreas vitais como Saúde, Educação (merenda)
e com a Comdep e CPTrans são enormes. Este novo decreto é uma ação dura, mas
indispensável para garantir que os serviços essenciais à população não
parem", afirma o prefeito Hingo Hammes.
O novo decreto se soma às ações
já em vigor desde julho.
Principais medidas do novo
decreto:
Redução de 15% sobre o valor de
todos os contratos de obras, prestação de serviços, fornecimento de material,
combustíveis e contratos de locação de bens móveis e imóveis.
Exoneração de todos os
integrantes de comissões e grupos de trabalho remunerados.
Corte de 15% das despesas
decorrentes de mão de obra, o que inclui RPA, contratados por empresas
terceirizadas, contratos por prazo determinado, cargos comissionados e funções
gratificadas.
Suspensão da concessão de novos
pagamentos de triênios e quinquênios.
Vedação de horas extras mensais,
exceto para serviços essenciais, que exigirão autorização expressa do Gabinete
do Prefeito.
A gestão municipal reitera seu
compromisso com a transparência e afirma que as medidas são emergenciais e
visam restabelecer o equilíbrio fiscal para honrar os pagamentos e manter o
funcionamento da máquina pública.
Por g1 — Petrópolis
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