Policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) deflagraram uma operação, nesta quarta-feira (05/11), que resultou na localização de um estabelecimento comercial que fornecia extintores de incêndio com selos falsificados do Inmetro, na Zona Norte do Rio. Na ação, duas pessoas foram conduzidas para a especializada e autuadas pelos crimes de uso de documento público falso e contra as relações de consumo.
A operação é resultado de um
trabalho investigativo que identificou um condomínio residencial, no bairro da
Tijuca, Zona Norte do Rio, que adquiriu e utilizava extintores com selo
adulterado. Após diligências no local, as equipes identificaram o
estabelecimento comercial responsável pela comercialização, no bairro de Rocha
Miranda.
Durante fiscalização nesta
quarta, os policiais encontraram extintores de incêndio prontos para a
comercialização, ostentando selos falsos. Segundo a legislação, é obrigatório
que as empresas que realizam a recarga, inspeção e manutenção de extintores de
incêndio sejam devidamente registradas e credenciadas junto ao Inmetro, para
que assim, possam fornecer o serviço. O selo permite que órgãos fiscalizadores
verifiquem a regularidade do extintor e quem realizou o último serviço.
Foram apreendidos dezenas de
extintores de incêndio em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela
lei e serão submetidos a perícia. A DRCPIM segue com as investigações para
identificar todos os envolvidos e garantir a responsabilização criminal dos
responsáveis.

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