Relator mudou ponto polêmico do
primeiro texto apresentado
Em uma nova versão do texto, o
relator do Projeto
de Lei Antifacção, deputado Guilherme
Derrite (PP-SP), alterou um dos pontos mais polêmicos do primeiro
parecer. Pela nova versão, a Polícia Federal poderá atuar “em caráter cooperativo
com a polícia estadual” no combate ao crime organizado. O primeiro
texto, enviado na sexta-feira (7), limitava o papel da PF, que só
poderia atuar se fosse acionada pelos governos estaduais.
“Não menos importante, após a apresentação
do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados,
membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem
as dificuldades e os problemas reais da segurança pública. Escutei-as
atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do
processo democrático, que sempre defendi”, disse Derrite sobre as alterações.
Ontem, a Polícia Federal disse
acompanhar com preocupação as alterações propostas por Derrite no PL. “Não há e
não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da
Polícia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o
papel da Instituição no combate ao crime organizado”, disse Andrei Rodrigues,
diretor-geral da PF.
O PL, que tramita em regime de
urgência na Câmara, pode ser votado nesta terça-feira (11). Apesar da alteração
proposta por Derrite, o texto ainda desagrada o governo federal. No parecer, o
deputado incluiu dispositivos que, na prática, aproximam o tratamento jurídico
dado às organizações criminosas ao previsto para o terrorismo — medida à qual o
governo é contrário.
R7
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