Votação, prevista inicialmente para ocorrer nesta semana,
foi mais uma vez adiada, desta vez para a próxima terça-feira (21)
O Projeto de Lei Antifacção deverá ser adiado
novamente por falta de consenso entre governo e oposição. A votação, prevista
inicialmente para ocorrer nesta semana, foi mais uma vez adiada, desta vez para
a próxima terça-feira (21). A decisão ocorreu em meio a divergências sobre o
conteúdo do relatório e a pressão política de diferentes grupos.
O impasse começou com a escolha do deputado Guilherme
Derrite (PL-SP) para relatar o projeto. A nomeação gerou críticas por
parte da base governista, que, liderada pelo Palácio do Planalto, considerou o
deputado alinhado com a oposição. A situação ficou ainda mais tensa quando Derrite apresentou a
primeira versão de seu relatório, que retirava a autonomia da Polícia Federal
nas investigações nos estados, condicionando a atuação da corporação à
autorização dos governadores.
Após intensas negociações, Derrite
chegou à quarta versão do relatório, que ainda contempla algumas das demandas
do governo, mas não conseguiu resolver as divergências. A falta de
um entendimento claro sobre o projeto gerou a pressão de governadores, como
Ronaldo Caiado (Goiás) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), que pediram mais
tempo para discutir o texto. Os líderes partidários também concordam que o
projeto necessita de mais debate antes de ser colocado em votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos),
tem tentado equilibrar os interesses da oposição e do governo, mas enfrenta
dificuldades para encontrar um consenso. Mota chegou a sugerir que o projeto
fosse discutido por uma comissão especial, mas a pressão por uma resposta
rápida levou à tentativa de levar o PL diretamente ao plenário.
A principal crítica ao processo é a forma como a relatoria
foi conduzida. Para muitos, a escolha de um deputado da oposição para relatar
um projeto que tem apoio do governo federal foi um erro estratégico. O deputado
Tony de Paula (MDB-RJ) destacou que a polarização gerada por essa decisão
complicou ainda mais a tramitação do projeto. Para ele, o projeto já nasceu com
um problema ao tentar retirar a Polícia Federal da investigação de facções
criminosas.
A proposta de transformar facções criminosas em grupos
terroristas também está gerando controvérsia. O deputado de Paula alertou que
essa mudança de nomenclatura pode parecer uma solução simples, mas acredita
que, na prática, poderá prejudicar mais do que resolver a questão da segurança
pública.
Com a votação adiada, a expectativa agora é saber se haverá
tempo suficiente para que um consenso seja alcançado até terça-feira. Apesar
das negociações, ainda não há um entendimento claro sobre o texto, e a pressão
política sobre o presidente da Câmara para que a votação aconteça continua
crescente.
O PL Antifacção, que visa combater facções criminosas no
país, se tornou um tema central nas discussões de segurança pública e poderá
ser um divisor de águas para o futuro da política de segurança no Brasil.
Contudo, é evidente que, sem um acordo sólido entre os diferentes grupos, o
projeto continuará sendo um dos maiores desafios para a Câmara dos Deputados
neste fim de ano.
JP
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