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| Fotos: Divulgação |
Em parceria com o Creci-RJ, fiscais da Prefeitura emitiram embargo e autuaram responsável por obras e venda ilegal de lotes no desmembramento Nova Esperança
A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (18),
uma operação integrada no loteamento denominado Desmembramento Nova Esperança,
no bairro Jardim Esperança. A ação foi resultado de uma parceria com o Conselho
Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) e contou com a participação de
equipes da Fiscalização de Obras, Fiscalização Ambiental e da Guarda Marítima e
Ambiental.
A operação dá continuidade às medidas adotadas após a
abertura de um processo administrativo pelo proprietário legal da área,
detentor do Registro Geral de Imóveis (RGI), relatando ocupações e intervenções
irregulares no terreno. Desde então, as equipes municipais vêm realizando
fiscalizações periódicas para coibir construções sem licença, parcelamentos
irregulares do solo e a comercialização ilícita de lotes.
Durante a ação desta terça-feira, os fiscais constataram que
algumas obras já notificadas anteriormente permaneciam em atividade, mesmo sem
a devida autorização. Um galpão em situação irregular também foi alvo da
vistoria. As construções foram novamente autuadas e tiveram os serviços
paralisados, conforme previsto na legislação municipal.
Foi identificada a pessoa responsável pela venda irregular
de lotes e pelo estímulo à ocupação clandestina da área. O indivíduo foi
autuado pela Fiscalização de Obras, pela Fiscalização Ambiental e pelo
Creci-RJ, por exercício ilegal da profissão. A comercialização de lotes sem
aprovação de projeto urbanístico, sem registro e sem regularização fundiária configura
infração grave e coloca em risco os adquirentes, além de fomentar a expansão
desordenada da cidade.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton
Nogueira, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos.
“Estamos intensificando as fiscalizações para coibir o
parcelamento irregular do solo e evitar danos ambientais, sociais e
estruturais. A ação conjunta dos órgãos municipais e do Creci é fundamental
para garantir que o desenvolvimento urbano siga parâmetros técnicos e legais,
protegendo a população e toda a área”, afirmou.
A população pode formalizar denúncias junto à Secretaria de
Meio Ambiente pelo número (22) 3199-1333, pelo e-mail
meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou, ainda, junto à Guarda Civil Municipal pelo
número 153.
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