Área Azul Digital permitirá pagamento por aplicativo, pix e
cartão, além de substituir o modelo informal e padronizar a cobrança
Rio - A lei que cria o novo sistema de estacionamento rotativo no
Rio foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira
(26). O novo modelo de cobrança, denominado Área Azul Digital,
permitirá o pagamento das vagas públicas por aplicativo, pix ou cartão e tem
como principal objetivo o fim dos populares flanelinhas e cobranças indevidas
para estacionar em local público.
A nova lei, nº 9.157/2025, é de autoria do vereador Marcelo
Diniz (PSD) e vai substituir de forma gradual o modelo informal hoje
praticado nas ruas da cidade.
A fiscalização das vagas ficará sob responsabilidade da
Prefeitura do Rio, que poderá operar o sistema diretamente ou por concessão ou
parceria público-privada. A gestão contará ainda com um software de leitura
automática de placas para monitorar os veículos estacionados e registrar
irregularidades.
A lei determina diversos tipos de pagamento, incluindo
aplicativo oficial, parquímetros eletrônicos, pix, cartão e guardadores de
veículos credenciados, que passarão a vender créditos digitais. A
regulamentação também prevê condições formais de trabalho e capacitação para
esses profissionais regularizados.
Além disso, o texto estabelece a proibição de qualquer
cobrança feita por pessoas não autorizadas, criando penalidades administrativas
para práticas irregulares relacionadas ao uso das vagas.
O modelo digital já é usado em cidades como São Paulo e
Niterói e deverá ser implantado no Rio de forma gradual, por regiões, conforme
regras de transição previstas na própria lei.
Segundo o vereador Marcelo Diniz, a proposta amplia o
controle do uso das vagas e reforça a proteção aos motoristas.
"A proposta visa dar transparência à cobrança, combater
extorsões feitas por flanelinhas irregulares e capacitar guardadores para que
passem a atuar de forma regular", afirma Diniz.
O Dia
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