Operação ambiental controlou
incêndio e identificou corte de árvores, queima de vegetação e construção
irregular em área protegida, nesta segunda (03) pela manhã.
Um incêndio em área de restinga
expõs um desmatamento e uma obra ilegal na Rua das Dunas, no bairro Foguete, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.
O incidente foi controlado durante uma operação de fiscalização realizada nesta
segunda-feira (3) pela manhã. Além de controlar o incêndio, identificou corte
de árvores, queima de vegetação em área protegida.
A ação, coordenada pela
Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, contou com apoio da Guarda
Marítima e Ambiental e teve início após uma denúncia de intervenções
irregulares no local.
O fogo foi contido pelas equipes,
evitando que as chamas se espalhassem para outras áreas da restinga.
A Secretaria informou que
qualquer intervenção em terrenos, registrados ou não no Registro Geral de
Imóveis (RGI), deve ter autorização ambiental e urbanística prévia. A ausência
de licença constitui infração à legislação municipal e às normas ambientais.
Os responsáveis não foram
encontrados no momento da operação, mas as equipes seguem com o monitoramento
para identificação dos autores das infrações.
A fiscalização é respaldada pela
Lei Orgânica do Município, que garante o direito à qualidade de vida e à
proteção do meio ambiente.
O texto legal determina que
atividades com potencial de causar degradação ambiental precisam de licenciamento
e impõe ao infrator a obrigação de reparar os danos causados, podendo sofrer
sanções como multa, embargo e interdição.
O secretário municipal de Meio
Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou que as ações de
fiscalização buscam não apenas punir, mas também prevenir novos danos.
“Nosso objetivo é conter os danos
ambientais antes que se tornem irreversíveis. A fiscalização é uma ferramenta
fundamental para coibir práticas irregulares e garantir que o desenvolvimento
urbano ocorra de forma sustentável, respeitando as leis e a natureza”, afirmou.
Denúncias de crimes ambientais
podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria, pelo telefone (22)
3199-1200 ou pelo e-mail.
Por g1 — Cabo Frio
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