Por unanimidade, Primeira Turma
manteve condenação do ex-presidente
Por
unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a
27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da
trama golpista.
Por 4 votos a 0, os ministros do
colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados
pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas
em regime fechado.
O placar desfavorável não levará
o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.
A princípio, Bolsonaro e outros
réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário,
composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram
indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de
Bolsonaro. Contudo, as defesas devem insistir na tentativa de
apresentá-lo.
Para conseguir que o caso fosse
julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois
votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento
realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. Nesse caso, os
embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o
placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
A prisão dos acusados só será
decretada após o ministro Alexandre de
Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação
penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há
prazo para a decisão.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente está
em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço
dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se prisão for decretada por
Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação
penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na
Polícia Federal.
Diante do estado de saúde de
Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em
prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos
processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió,
mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de
tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram
os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de
2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito
Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu
da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira
eletrônica.
Da Agência Brasil
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