Com a sanção, o RJ passa a ser o primeiro estado do Brasil a
regulamentar o uso civil do spray.
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza
o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta,
para fins de autodefesa feminina, nesta quarta-feira (26). Com isso, o Rio se
tornou o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray.
A nova lei determina que o spray, com concentração máxima de
20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de
duas unidades por pessoa ao mês. A compra será permitida a partir dos 18 anos,
ou, para jovens a partir dos 16, com autorização formal dos responsáveis.
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o
spray gratuitamente. O custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a
decisão judicial estiver em vigor.
O texto também estabelece parâmetros inéditos no país:
embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de
50 ml como de uso restrito das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio comemorou a sanção e destacou o
impacto direto da medida na proteção de mulheres em situações reais de
vulnerabilidade.
“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres
do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico
em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou", afirma.
Durante a discussão da matéria em plenário, Sarah Poncio
afirmou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”.
Segundo ela, a reação de parte dos homens mostra um incômodo
com o fato de as mulheres buscarem o próprio direito de se proteger.
Por g1 Rio
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