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| Fotos: divulgação |
Área pública foi retomada pela Secretaria de Meio Ambiente com apoio de forças integradas de fiscalização
A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (25),
uma operação de fiscalização ambiental no bairro Foguete. A ação foi conduzida
pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, com apoio da Guarda
Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), da equipe
de Fiscalização de Obras e da Coordenadoria de Saneamento, vinculadas à
Secretaria Municipal da Cidade.
Durante a vistoria, os agentes identificaram irregularidades
em áreas públicas e particulares. Na região conhecida como “Cancela 5”, uma
edificação já embargada foi novamente flagrada em andamento, mesmo sem qualquer
tipo de licenciamento ambiental, urbanístico ou autorização municipal. Além da
irregularidade da obra, o responsável realizou avanços sobre área pública,
incluindo abertura de passagem para pedestres e veículos, instalação de cercamento
e construção de passeio sem permissão. O local também está sujeito às normas de
proteção do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), por se tratar
de área de interesse histórico e ambiental.
Como medida imediata, a Secretaria de Meio Ambiente removeu
as intervenções irregulares que direcionavam o acesso exclusivo à residência,
retirando pedras e outros elementos instalados indevidamente. A área verde foi
recomposta com o plantio de mudas nativas, medida de recuperação ambiental
também prevista pelo programa “Cabo Frio Educada”. A equipe também vistoriou
outra área pública onde havia indícios de construção irregular de uma cisterna,
adotando medidas de orientação e restauração ambiental, com novos plantios.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton
Nogueira, reforçou o compromisso do município com a proteção das áreas públicas
e das zonas de preservação ambiental.
“Nosso trabalho é garantir que o patrimônio ambiental e
urbano da cidade seja respeitado. Áreas públicas não podem ser apropriadas de
forma irregular. Vamos continuar atuando firmemente, recuperando o que foi
degradado e coibindo novas invasões”, afirmou.
A Prefeitura reforça que intervenções em áreas públicas,
ocupações e obras executadas sem licenciamento configuram infrações sujeitas a
embargo, autuação, multas e demais medidas administrativas previstas na
legislação ambiental e urbanística. A população pode contribuir denunciando
irregularidades pelos canais oficiais: telefone (22) 3199-1200, e-mail
meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou diretamente à Guarda Civil Municipal pelo
número 153.
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