Programa oferece a oportunidade de regularizar débitos, mas é preciso ficar atento às datas diferenciadas para as modalidades presencial e on-line
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras é uma oportunidade
para os contribuintes regularizarem seus débitos tributários e não tributários
com a Administração Municipal e ainda garantir descontos sobre juros e multas.
É fundamental observar os prazos de adesão ao Refis, que variam de acordo com a
modalidade escolhida.
PRAZOS - A adesão
presencial, que pode ser feita na Secretaria de Fazenda ou no Ponto de
Atendimento Avançado, foi prorrogada até 3 de novembro. Importante lembrar que
nos dias 27 (ponto facultativo) e 28 (feriado do servidor público) não haverá
expediente nas repartições públicas municipais.
Para quem optar pelo formato
on-line (modalidade disponível para contribuintes sem dívidas em execução
judicial), há duas datas distintas: o pedido de parcelamento deve ser feito até
as 23h59 da próxima quarta-feira, dia 15; e o pagamento em cota única deve ser
solicitado até as 23h59 de 24 de outubro.
DESCONTOS E INVESTIMENTOS -
O Refis é vantajoso tanto para o contribuinte, que consegue regularizar sua
situação fiscal, quanto para o Município. Afinal, o programa aumenta a
arrecadação de recursos para investimentos em diferentes áreas, como Saúde,
Educação e Infraestrutura.
Entre as vantagens para os
contribuintes estão os descontos sobre juros e multas, que variam conforme a
escolha de pagamento: 100% para quitação à vista (cota única), 80% para
parcelamento em até 6 vezes e 60% para quem dividir o valor de 7 a 24 vezes.
Além disso, a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) concede um
acréscimo de 10% no desconto.
ADESÃO AO REFIS - Contribuintes
sem dívidas em execução judicial podem aderir ao Refis de forma on-line no
site www.riodasostras.rj.gov.br/refis,
que direciona ao aplicativo Colab (disponível para Android e iOS). Em seguida,
basta selecionar o número de parcelas, anexar os documentos e fazer a
assinatura digital. Após a aprovação, as guias de pagamento serão enviadas.
O atendimento presencial ocorre
na Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta,
das 8h às 16h) e no Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza, de segunda a
sexta, das 9h às 16h).
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