Foto: Divulgação
Contribuintes de Rio das
Ostras devem procurar a Secretaria de Fazenda ou o Ponto Avançado para
regularizar as dívidas com descontos sobre juros e multas
O prazo final para a adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras termina na próxima
segunda-feira, dia 3 de novembro. Esta é a última chance para pessoas físicas e
jurídicas garantirem descontos sobre juros e multas dos débitos tributários e
não tributários vencidos com a Administração Municipal.
Para o contribuinte é a
oportunidade de regularizar a situação fiscal com condições facilitadas.
Em contrapartida, o Município consegue aumentar a arrecadação e investir
em áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Os descontos sobre juros e multas
oferecidos variam conforme a forma de pagamento: o abatimento é de 100% para
quitação à vista (cota única), 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para
quem dividir o valor de 7 a 24 vezes. A adesão, por sua vez, ao Domicílio
Tributário Eletrônico (DTE) garante um acréscimo de 10% no desconto.
ADESÃO PRESENCIAL - É
importante ficar atento aos prazos e à forma de adesão. A solicitação online já
foi encerrada e agora a única modalidade disponível é a presencial, que deve
ser realizada até o dia 3 em um dos seguintes locais: na Secretaria
de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às
16h, ou no Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza), de segunda
a sexta-feira, das 9h às 16h.
Quem não aproveitar o prazo
final perderá as condições especiais oferecidas pelo Refis e deverá negociar
débitos seguindo as regras e encargos fiscais regulares.
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