Parlamentar é investigado em caso
conexo ao do ex-presidente
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes negou, pela segunda vez, o pedido do deputado
federal Gustavo
Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília.
O ministro apontou novamente que
o parlamentar é investigado em um caso conexo ao que o ex-presidente está envolvido,
e por isso está proibido de conversar com Bolsonaro.
“Em face da medida cautelar
imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025,
consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações
penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a
autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é
investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro autorizou
a visita dos deputados federais do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF),
do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson
Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a
comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.
O ministro reiterou a necessidade
de que sejam respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não
utilizar aparelhos celulares ou as redes sociais, por exemplo. Todas as visitas
deverão ser feitas no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos
veículos dos visitantes.
Bolsonaro encontra-se em prisão
domiciliar cautelar, devido à suspeita de que tenha atuado para coagir o
Judiciário no curso do processo que levou a sua condenação a 27 anos e 3 meses
de prisão.
Apesar de condenado em cinco
crimes, entre os quais golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir
pena, pois há ainda um recurso pendente de julgamento.
Os embargos de declaração do
ex-presidente e de mais seis réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de
novembro pela Primeira Turma do Supremo.
No inquérito sobre obstrução de
Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação
da medida depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou
denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente.
Moraes, no entanto, manteve a
prisão domiciliar sob a justificativa de “fundado receio de fuga”, entre outros
motivos.
Da Agência Brasil
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