Moraes decidiu destituir os
advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz dos réus por atuarem de forma
‘inusitada’ e com ‘nítido caráter procrastinatório’ ao deixar de apresentar as
alegações finais no prazo
As defesas dos réus Filipe Martins e Marcelo Câmara na
ação penal do golpe apresentaram neste sábado (11) as suas alegações finais
após o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuar da decisão de
destituir os advogados. Na última quinta-feira (2) o ministro-relator do
processo que apura uma tentativa de golpe ocorrida entre 2022 e 2023 decidiu
destituir os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz das defesas dos seus
clientes, respectivamente Martins e Câmara, sob o argumento de que teriam
atuado de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao deixar
de apresentar as alegações finais no prazo.
Na avaliação de Moraes, os dois
advogados incorreram nas práticas de litigância de má-fé e tentativa de
retardar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe diante da
repercussão do caso, o ministro recuou da decisão e permitiu que Chiquini e
Kuntz voltassem a defender os réus. As duas defesas pediram nas alegações
finais que os seus clientes sejam absolvidos de todos os crimes imputados a
eles e também suscitaram questões preliminares semelhantes, com pedidos de nulidade
de fatores-chave do processo.
Dentre os pedidos feitos pelos
dois advogados constam a declaração de impedimento de Moraes como relator dos
caso por falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o processo
e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa. Essas questões
preliminares já haviam sido apresentadas pelos advogados dos réus do núcleo
crucial da trama golpista e foram rejeitadas integralmente pela maioria da
Primeira Turma do STF. Ao pedir a absolvição de Martins, o advogado Chiquini
argumentou que a prisão do seu cliente “comprometeu a lisura da investigação e
violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”.
O ex-assessor de assuntos
internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro foi
preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investigou a suposta
tentativa de golpe de Estado gestada no mandato de Bolsonaro. Ele foi solto em
agosto do mesmo ano mediante o cumprimento medidas cautelares. “A prisão
do defendente não serviu a um propósito legítimo, mas sim como um mecanismo de
coerção ilegal, o que impõe sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade da
persecução penal instaurada, sendo verdadeiro imperativo moral a sua
absolvição”, sustentou a defesa, apontando que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) não apresentou provas do envolvimento do seu cliente na
tentativa de golpe.
O tenente-coronel Mauro Cid,
ex-ajudante de ordens da Presidência, citou Martins em sua delação. Afirmou que
o então assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta
golpista, que previa a prisão de autoridades como o ministro Alexandre de
Moraes e a anulação do resultado da eleição. A defesa do coronel de Exército
Marcelo Câmara também afirmou que não foram apresentadas provas pela PGR do
envolvimento do seu cliente nos crimes. O militar está preso preventivamente
desde junho deste ano por ter tentado acessar informações sigilosas sobre a
delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
A PGR acusa Câmara de ter
participado da elaboração da chamada “minuta do golpe” e monitorado Moraes com
o objetivo de neutralizá-lo. Em contrapartida, a defesa argumenta, por exemplo,
que a PGR não descreveu quais teriam sido os equipamentos utilizados pelo
militar no monitoramento do ministro, o que comprovaria a falta de provas do
seu envolvimento. “Ele foi denunciado e está sendo processado única e
exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este
exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”, disse Kutnz, que
também contestou a delação de Mauro Cid e as conversas com o delator que
muniram a acusação da PGR.
JP
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!