Em um placar apertado de 13 votos a favor e 12 contrários, a comissão mista que avalia a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta, crucial para o Orçamento federal e que perde a validade nesta quarta-feira (8), segue agora para análise e votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A aprovação ocorreu após semanas
de negociações e adiamentos. Na tentativa de pacificar o ambiente, o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na segunda-feira (6) e, nesta
tarde, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto aprovado na comissão
mista está “desidratado” em relação à proposta original do
Governo. A versão de Zarattini prevê uma arrecadação de R$ 17 bilhões
para 2026, valor inferior aos R$ 21,8 bilhões inicialmente esperados pela
equipe econômica.
A principal mudança no relatório
foi o recuo na taxação de títulos de crédito do agronegócio e
imobiliário. Atendendo ao pleito da bancada ruralista, o relator excluiu a
cobrança de 5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de
Crédito do Agronegócio (LCA), bem como LCDs, LIGs e LHs.
Mudanças em Impostos e Apostas
Online
Durante a votação, o relator fez
ajustes na tributação de aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio
(JCP), buscando um consenso que garantisse a aprovação:
- Imposto de Renda (IR): O senador Eduardo
Braga (MDB-AM) sugeriu fixar em 18% a alíquota de IR sobre
rendimentos de aplicações financeiras e de JCP, como um “meio-termo” para
oneração. O texto original de Zarattini previa 17,5% para aplicações
financeiras e 20% para JCP.
- CSLL: O relator manteve o aumento da
alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para
entidades financeiras e fintechs, que subiu de 9% para
15%. No entanto, ele retirou a previsão de que essa alíquota fosse
aplicada a “pessoas jurídicas que venham a ser consideradas instituições
financeiras pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”.
- Apostas Online (Bets): Zarattini recuou
do aumento da taxa sobre as apostas online, mantendo o imposto sobre o GGR
(Gross Gaming Revenue) em 12% (a proposta era elevar para 18%). Em
compensação, a MP inclui um programa de regularização tributária para o
setor chamado RERCT Litígio Zero Bets, que permitirá a
declaração voluntária de recursos da exploração de apostas em condições
especiais de tributação por 90 dias.
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