Os ministros Flávio Dino, Luiz
Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de
Moraes; defesa de Cid vai pedir ao STF para abater condenação e tirar
tornozeleira
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) fixou em dois anos a pena para Mauro Cid, ex-ajudante
de ordens de Jair
Bolsonaro, condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado,
tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena será cumprida
em regime aberto, seguindo acordo de delação premiada.
Os ministros Flávio Dino, Luiz
Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de
Moraes, para fixar a pena em dois anos. Alguns ministros chegaram a se
manifestar no sentido de fixar uma pena maior, mas decidiram seguir o relator.
Fux adiantou que só vai participar da fixação de pena dos réus em que ele votou
pela condenação. Ou seja, isso só acontecerá no caso de Mauro Cid e de Braga
Netto.
O que diz a defesa
Após o reconhecimento de
sua delação premiada e a condenação a dois anos de prisão em regime aberto
nesta quinta a defesa do tenente-coronel Mauro Cid vai pedir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que o período no qual ele passou preso e também com
tornozeleira eletrônica seja abatido desse tempo. O entendimento dos advogados
é que Cid já cumpriu esse período durante as investigações e, portanto, não
precisaria mais ser submetido a essa prisão em regime aberto. Com isso, a
defesa pretende pedir para tirar sua tornozeleira eletrônica.
Cid ficou preso inicialmente por
quatro meses, de maio a setembro de 2023. Na ocasião, fechou um acordo de
delação premiada e deixou a prisão, mas continuou utilizando tornozeleira
eletrônica e cumprindo recolhimento domiciliar noturno. Depois, foi preso
novamente por mais dois meses, entre março e maio de 2024, e solto com
tornozeleira.
A equipe de defesa, composta
pelos advogados Cezar Bitencourt, Jair Pereira e Vania Bitencourt, vai
argumentar que todo esse período na prisão e com tornozeleira deveria ser usado
para o abatimento da pena. A decisão final, porém, caberá ao STF após análise
dos fatos.
O reconhecimento da delação
premiada pelo STF com a condenação a apenas dois anos de prisão foi considerado
uma vitória para a defesa do tenente-coronel, já que a própria
Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apontado suspeitas de omissões nas
alegações finais do processo.
Em sua delação, Cid revelou à
Polícia Federal a discussão de uma minuta golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro
com os comandantes das Forças Armadas. A informação serviu como ponto inicial
da investigação da PF.
Ao longo da apuração, os
investigadores encontraram novos fatos sobre o envolvimento de militares na
trama golpista e que não haviam sido revelados por Cid. Após Moraes ameaçar a
rescisão da delação, Cid apresentou novas informações sobre a participação de
militares das Forças Especiais e do general Walter Braga Netto. Uma das
intenções do tenente-coronel era manter sua carreira no Exército, mas ele decidiu
pedir aposentadoria há cerca de um mês
JP
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