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Foto: Divulgação
A Prefeitura de Rio das Ostras,
por meio da Secretaria de Fazenda, promove na próxima terça-feira, 23 de
setembro, às 10h, mais um treinamento virtual para os usuários de Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e). O treinamento será realizado pelo Microsoft
Teams e tem o objetivo de orientar o público sobre a nova versão do sistema de
emissão de notas, em conformidade com o padrão nacional da Reforma Tributária.
Em Rio das Ostras, a adesão ao
convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional tem como
objetivo adequar o sistema local às diretrizes federais. O Município manterá
seu próprio sistema para a emissão de notas, mas os contribuintes, em especial
aqueles que utilizam a emissão por lote ou por Webservice, precisarão se
adaptar aos novos layouts e campos.
Para ajudar os usuários da NFS-e
estão sendo realizados treinamentos on-line, sendo que o primeiro aconteceu na
última quinta-feira, dia 18, em dois horários.
A nova versão do sistema, a 2.03,
permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS e
identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão
enviadas para o Ambiente de Dados Nacional.
REFORMA TRIBUTÁRIA -
Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214,
a Reforma Tributária tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema
fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos. Com as
mudanças, a arrecadação de tributos incidirá no local de consumo, o que pode
gerar mais desenvolvimento para os municípios. A reforma também introduz o
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de
estados e municípios, que irá substituir o ISS.
TREINAMENTO ONLINE –
O link de acesso para o treinamento, via Microsoft Teams, e informações sobre o
Sistema da NFS-e estão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura, no
endereço https://spe.riodasostras.rj.gov.br/.
A previsão de duração do treinamento é de 60 minutos a 90 minutos, sendo que o
evento será gravado e ficará disponível para acesso posterior. Dúvidas também
podem ser enviadas para o e-mail gecam.semfaz.riodasostras@gmail.com.
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