Entre os principais desafios de sua gestão estão a condução das últimas ações penais da trama golpista, a análise de eventuais propostas de anistia e a preparação para as eleições presidenciais de 2026
O ministro Luiz Edson Fachin assumirá nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice Alexandre de Moraes, seguindo a tradição de sucessão pela ordem de antiguidade na Corte. Conhecido pelo perfil técnico e reservado, Fachin chega ao comando do tribunal em meio a um cenário de forte pressão política e institucional.
Entre os principais desafios de
sua gestão estão a condução das últimas ações penais ligadas à tentativa de
golpe de Estado, a análise de eventuais propostas de anistia para
condenados dos atos de 8
de Janeiro e a preparação para as eleições presidenciais de 2026,
quando o STF poderá voltar a ser alvo de ataques.
Nascido em Rondinha (RS), em
1958, Fachin é professor titular de direito civil na Universidade Federal do
Paraná (UFPR). É mestre e doutor em direito pela PUC-SP, com pós-doutorado no
Canadá. Antes de ingressar no Supremo, em 2015, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff,
atuou como advogado e procurador do Estado do Paraná. Entre 2022 e 2023,
presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Corte, foi relator de
processos de grande impacto, como os da Operação Lava Jato após a morte do
ministro Teori Zavascki, a ação que reconheceu a homotransfobia como crime de
racismo e o julgamento que afastou a tese do marco temporal para a demarcação
de terras indígenas.
Estilo e expectativas
A posse de Fachin representa a
aposta em uma gestão mais discreta, em contraste com a visibilidade pública de
Barroso. Ele raramente concede entrevistas e evita participação em eventos de
caráter político. Nos bastidores, ministros acreditam que adotará uma condução semelhante
à de Rosa Weber,
marcada por colegialidade e autocontenção.
Apesar da discrição, Fachin já
afirmou que não se afastará do debate público quando a democracia estiver em
risco. Durante um seminário recente, declarou que o STF continuará firme na
defesa do Estado de Direito: “O tribunal não tem e não terá, de modo algum,
tergiversado na defesa da democracia”.
Contexto político
A nova gestão começa em meio a
tensões externas. O tribunal tem sido alvo de ataques de setores da direita e
de críticas internacionais, como as sanções impostas pelos Estados Unidos a
familiares de ministros. No Congresso, tramita a possibilidade de anistia aos
condenados pelos atos de 8 de Janeiro, medida que deve chegar ao STF.
Com eleições presidenciais
polarizadas à frente, o desafio de Fachin será manter o equilíbrio
institucional e preservar a autoridade do Supremo em um dos períodos mais
sensíveis da história recente do país.
JP
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