Itamaraty disse ainda que o uso
da Lei Magnitsky pelos EUA ‘não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade
entre os dois países’, mas também uma representação do ‘desvirtuamento na aplicação
da lei’
O governo brasileiro criticou
as autoridades dos Estados
Unidos e disse que recebeu “com profunda indignação” o anúncio de
sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada pelo Ministério
das Relações Exteriores, o governo afirmou que a sanção por meio da Lei Global
Magnitsky simboliza uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos
internos brasileiros”. Também alegou que os norte-americanos tentaram
justificar a punição “com inverdades”.
“O governo brasileiro recebe, com
profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da
Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a
ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros,
o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida,
no comunicado divulgado na manhã de hoje”, afirmou.
O Itamaraty disse
ainda que o uso da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos, sob a liderança
de Donald Trump,
“não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”, mas
também uma representação da “politização” e do “desvirtuamento na aplicação da
lei”.
“Esse novo ataque à soberania
brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a
tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados
pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”,
finalizou o governo brasileiro.
A administração de Trump
anunciou, nesta segunda-feira, que Viviane e o Instituto Lex, ligado à família
de Moraes, também seriam sancionados por meio da Lei Magnitsky. Outras
autoridades, entre elas o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias,
também tiveram os vistos cancelados.
JP
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