A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou nesta quarta-feira (17) uma operação de fiscalização no bairro Jardim Caiçara. O objetivo foi desobstruir calçadas, reforçando o direito de ir e vir da população.
A iniciativa, conduzida pela
Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, contou com apoio da Guarda
Civil Municipal e do Proeis. Durante a ação, foram notificados sete veículos,
rebocados um carro e uma moto para o depósito público municipal, além da
remoção de objetos que ocupavam irregularmente o espaço público. Oficinas
também foram orientadas a retirar materiais e veículos das calçadas, em uma
ação de caráter educativo.
O Choque de Ordem teve início na
última segunda-feira (15) e já passou pelos bairros Guarani e Tamoios. A
proposta é ampliar a fiscalização para toda a cidade, garantindo mais segurança
e acessibilidade para os pedestres.
De acordo com a Lei Complementar
nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações de Cabo Frio, é
proibida a ocupação indevida das calçadas. Veículos abandonados, materiais de
construção ou qualquer outro objeto que obstrua o passeio público podem ser
removidos pelo poder público, com aplicação das sanções cabíveis.
A população pode denunciar irregularidades
de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Adjunta
de Licenciamento e Fiscalização, no Braga, ou na Superintendência de
Licenciamento e Fiscalização, no Shopping UnaPark, em Unamar.
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