Aliados consideram que
elegibilidade do ex-presidente pode ser revertida no TSE
O ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que abre mão de incluir no projeto
da anistia a retomada de seus direitos políticos. Inicialmente, a
oposição costurava incluir o termo na proposta.
As declarações de Bolsonaro
ocorreram após a Câmara dos Deputados aprovar um pedido de urgência ao projeto
da anistia na semana passada. Bolsonaro teria se mantido favorável a uma
anistia ampla, geral e irrestrita, que não seja aplicada apenas aos condenados
pelo 8 de Janeiro.
Segundo aliados do ex-presidente,
a maioria dos partidos de centro só é contra a retomada dos direitos políticos
do ex-presidente, e não a uma anistia que inclua Bolsonaro, condenados pelo 8
de Janeiro, réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake
news.
Em 2023, o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) tornou o ex-mandatário inelegível até 2030.
Além disso, o ex-presidente foi
declarado inelegível por oito anos no julgamento da trama golpista pela
Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tempo pode começar a ser
contado só depois do cumprimento da pena de prisão, como prevê a atual redação
da Lei da Ficha Limpa.
Contudo, uma mudança recentemente
aprovada pelo Congresso Nacional pode fazer com que o período passe a valer a
partir da data da condenação. O projeto aprovado pelo parlamento depende da
sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a nova regra passe a
valer.
Conforme mostrou o R7,
o grupo aposta na presidência
do ministro Nunes Marques no TSE em 2026 para reverter a
condenação eleitoral de Bolsonaro. Contudo, só seria possível anular a
inelegibilidade imposta pelo TSE em 2023, e não a pena aplicada pelo STF neste
ano.
O relator da proposta, deputado
federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), contudo, já afirmou
categoricamente que seu parecer não tratará de anistia, mas da revisão das
penas dos envolvidos nos atos. Paulinho mantém diálogo com membros do STF sobre
o texto.
A ideia seria modificar o tempo
de prisão dos crimes pelos quais os envolvidos no 8 de Janeiro foram
condenados. Isso também poderia beneficiar o ex-presidente, pois ele foi
considerado culpado pelas mesmas infrações que os participantes dos atos
daquele dia.
Eis os crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado
democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado;
Na terça-feira (23), a oposição
pretende se reunir com Paulinho para articular modificações ao texto. Caso o
relator não ceda, o grupo vai apresentar um destaque após a aprovação do
texto-base no plenário da Câmara.
Bolsonaro foi condenado pela
Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama
golpista. Atualmente, ele está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito de
obstrução de Justiça.
R7
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