Programa é oportunidade para quitar débitos junto ao Município
A Prefeitura de Rio das Ostras
reforça que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) vai
até 1º de outubro. Essa é uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus
débitos junto à Administração Municipal, aproveitando as facilidades
e descontos oferecidos. Com o objetivo de simplificar o processo, a adesão pode
ser feita de forma 100% on-line, sem a necessidade de sair de casa.
Para aderir ao Refis de forma
on-line, basta seguir um passo a passo simples. Primeiro, é preciso acessar o
site oficial da Prefeitura (ww.riodasostras.rj.gov.br/refis) e baixar o aplicativo,
disponível para os sistemas iOS e Android. Em seguida, escolha o número de
parcelas, anexe os documentos necessários e assine a adesão de forma digital.
Após a análise, as guias de pagamento serão enviadas diretamente ao
contribuinte.
O programa permite negociar
débitos tributários e não tributários, incluindo aqueles já inscritos na Dívida
Ativa. Os descontos sobre juros e multas são significativos e variam conforme a
forma de pagamento: 100% de desconto para pagamento à vista, 80% para
parcelamento em até 6 vezes e 60% para parcelamento de 7 a 24 vezes. Além
disso, quem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) garante um
benefício extra de 10% no valor do desconto.
Mesmo com a facilidade do
aplicativo, a Prefeitura mantém o atendimento presencial para aqueles que
preferirem. É só ir até a Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro)
ou ao Ponto de Atendimento Avançado no Shopping Plaza, de segunda a sexta,
das 8h às 16h e das 9h às 16h, respectivamente.
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