O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4). Em publicação na rede social X, Landau afirmou que a medida representa um avanço autoritário por parte do magistrado brasileiro.
“Os impulsos orwellianos
desenfreados do ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o
território desconhecido de uma ditadura judicial”, escreveu o diplomata.
Landau também questionou os
fundamentos da medida imposta contra o ex-presidente: “Seu suposto crime?
Aparentemente, criticar o Ministro Moraes, o que o Ministro agora
convenientemente caracteriza como uma ‘obstrução da justiça’”.
As declarações agravam a tensão
diplomática entre Brasil e Estados Unidos. No fim de julho, o governo
norte-americano incluiu Moraes na lista de sanções com base na Lei Magnitsky,
que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos
humanos ou corrupção.
A nova decisão de Moraes foi
tomada após Bolsonaro participar, no domingo (3), de uma chamada de vídeo
transmitida durante ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. O vídeo foi
exibido no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
Para o ministro, a aparição representa uma “manobra deliberada” para burlar as
medidas cautelares anteriores, que proibiam o uso de redes sociais, ainda que
por intermédio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, a
decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento de
celulares, a proibição de visitas — exceto por familiares e advogados — e veda
qualquer contato com embaixadores ou aproximação de autoridades estrangeiras.
Abaixo a íntegra da nota do
Vice-secretário dos EUA :
Um dos desafios de ser uma
autoridade pública é que suas ações estão sujeitas a críticas — faz parte do
cargo, e é preciso estar preparado para isso. Aparentemente, ninguém avisou
isso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
nesta terça-feira (5) determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair
Bolsonaro e o proibiu de usar telefone celular.
O suposto crime? Segundo
apontam críticos, teria sido simplesmente criticar o próprio Moraes — algo que
o ministro agora classifica convenientemente como “obstrução de justiça”. Para
esses críticos, os impulsos autoritários e sem freios do magistrado estariam
levando a Corte e o país a um território inexplorado: o de uma ditadura
judicial.
Gazeta Brasil
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