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Foto: Ákilla Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, por intermédio de sua Escola de Contas e
Gestão, realizou esta semana um curso de
capacitação para servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
Realizado na Escola Inayá Moraes
D’Couto, a capacitação apresenta aos servidores os dispositivos
legais específicos da Lei Federal 14.133/2021, para elaboração do valor
estimado das contratações públicas, aplicados sob a ótica do princípio da
economicidade.
Ministrado pelo professor Luiz
Antônio Lage Rosa, o curso vai permitir aos
profissionais conhecer as normas e metodologias para elaboração
de orçamentos estimados de contratações públicas e compreender a importância da
economicidade para redução de gastos públicos em contratações públicas com base
na legislação.
O curso foi dividido em três
tópicos: “O Princípio da Economicidade e a Lei Federal 14.133/2021”,
“Planejamento / Fase Preparatória do Processo Licitatório” e “Uma
Proposta de Metodologia Para a Pesquisa de Preços (como tratar os
valores da amostra)”.
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