Fotos: Divulgação
Chamada Pública visa selecionar organização da sociedade civil com
finalidade de promoção social e atendimento ao idoso
A Secretaria de Assistência
Social de Rio das Ostras divulgou uma Chamada Pública para seleção de
Instituição de Longa Permanência para Idosos. O objetivo é eleger, via Edital,
uma Organização da Sociedade Civil – OSC voltada para promoção social e
atendimento ao idoso. O Edital nº 002/2025, com as informações completas, foi
publicado na última sexta-feira, dia 15 de agosto, no Jornal Oficial do
Município, edição nº 1851.
O objetivo da Chamada Pública é
selecionar instituição de acolhimento às pessoas idosas, com 60 anos ou mais,
em risco e vulnerabilidade socioeconômica, atendendo ou colocando à disposição
dos interessados, serviços para atendimento de até 32 idosos que comprovadamente
residam no mínimo há dois anos em Rio das Ostras.
Podem participar do processo de
seleção OSCs sem fins lucrativos, legalmente constituídas e em regular
funcionamento.
ETAPAS - A primeira
etapa do processo se constitui na seleção da Organização da Sociedade Civil e a
segunda, na habilitação/apresentação de documentos que comprovem: identificação
da instituição; habilitação jurídica; qualificação econômica – financeira;
regularidade fiscal e previdenciária; declaração de compromisso aos padrões
mínimos de eficiência.
ACOLHIMENTO - A
instituição selecionada deverá garantir aos idosos proteção integral, por meio
de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal; oferecendo
ambiente de respeito e dignidade; assegurando sua participação na comunidade e
sua integração ao meio social; defendendo sua dignidade e sua integridade
física e moral, propiciando conforto e bem-estar, bem como garantindo seu
direito à vida.
Os idosos atendidos deverão
comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e estar
referenciados e/ou acompanhados pela equipe do Centro de Referência
Especializada de Assistência Social - CREAS do Município.
O Edital está à disposição no
site da Prefeitura em www.riodasostras.rj.gov.br. Informações adicionais podem
ser obtidas pelo e-mail: fmas.pmro@gmail.com ou telefone (22) 2777-2560.
Confira o cronograma das fases da Seleção:
Data de retirada do Edital: até 30 dias após a publicação do Edital. O
Edital ficará disponível para retirada na internet no site da Prefeitura
Municipal de Rio das Ostras.
Prazo para publicação e divulgação do Edital de Chamada Pública: de
15/08/2025 a 13/09/2025.
Prazo para impugnação e esclarecimentos: de 18/08/2025 a 20/08/2025.
Prazo para análise da impugnação: de 21/08/2025 a 22/08/2025.
Data para envio da proposta e da documentação pelas Entidades:
15/09/2025.
Prazo para análise das propostas: até 19/09/2025.
Publicação do resultado preliminar: até 19/09/2025.
Prazo para recurso do resultado da seleção de propostas: até
23/09/2025
Análise e decisão do(s) recurso(s): até 24/09/2025
Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final do
processo de seleção: até 24/09/2025.
Período para as visitas técnicas às Instituições: até 26/09/2025.
Data limite para a divulgação do resultado: até 01/10/2025 no Jornal
Oficial do Município.
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