Ministro do STF deve compartilhar
documentos não sigilosos com a comissão; colegiado planeja acareações entre
ex-ministros e dirigentes de associações
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal), André
Mendonça, deve liberar à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)
do INSS o acesso
a investigações sobre fraudes na Previdência Social. A informação foi
confirmada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da comissão, senador Carlos
Viana (Podemos-MG), e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após
reunião com Mendonça no Supremo.
De acordo com os parlamentares, a
comissão poderá receber documentos que não sejam sigilosos e que não estejam
sob apuração da Polícia Federal. “O ministro colocou com muita tranquilidade
que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos”, disse
Viana. “Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e, naquilo
que for possível, haverá compartilhamento.”
A relatoria do processo no
Supremo passou às mãos de Mendonça nesta semana, após o ministro Dias Toffoli
perder o controle da investigação. A redistribuição ocorreu a pedido do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi homologada pelo presidente da
Corte, Luís Roberto Barroso.
Acareações previstas
O senador Carlos Viana adiantou
que a CPMI pode promover acareações entre ex-ministros da Previdência e
dirigentes de associações envolvidas, caso sejam identificadas versões
divergentes em depoimentos. “Se as informações que recebermos dos ministros não
forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações
colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria
mentido, e onde omitiram informações à CPMI”, afirmou.
Na primeira reunião, a comissão
aprovou o convite de todos os ex-ministros da Previdência entre 2015 e 2025,
além da convocação de dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de entidades
citadas nas investigações.
Pressão sobre o governo
Com data final prevista para
março de 2026, a CPMI do INSS deve ser um dos principais focos de desgaste para
o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre. A
oposição, em articulação silenciosa, conseguiu eleger tanto o presidente quanto
o relator da comissão, frustrando a estratégia do Planalto de manter o controle
político sobre os trabalhos.
JP
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