Ideia é que, diante de uma
infração penal ou uma condenação, o órgão responsável (Instituto Nacional para
a Segurança Social dos Trabalhadores Independentes, INASTI em francês) proceda
ao registro automático de um traficante de drogas
A ministra da Bélgica para
as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Emprego, Eléonore Simonet, lançou nesta
segunda-feira (30) uma proposta para que traficantes de drogas paguem
contribuições sociais como autônomos. “Com esta abordagem, atingiremos os
criminosos onde mais lhes dói: a carteira”, afirmou a ministra belga em
comunicado. A proposta está incluída em um “plano para as PMEs” em
preparação. A ideia é que, diante de uma infração penal ou uma condenação,
o órgão responsável (Instituto Nacional para a Segurança Social dos Trabalhadores
Independentes, INASTI em francês) proceda ao registro automático de um
traficante de drogas.
Assim, o Inasti exigiria as
contribuições sociais ou requisitaria o bloqueio de direitos (como
seguro-desemprego, bolsas de estudo ou ajudas para aluguel) das pessoas
envolvidas. De acordo com Simonet, são necessárias “consequências
financeiras concretas para as pessoas que exerçam atividades ilegais”. A
equipe da ministra informou que ainda é necessário examinar como organizar a
transmissão de informações entre a polícia e o Poder Judiciário para o Inasti,
além de revisar o plano do ponto de vista legal. Uma porta-voz do gabinete de
Simonet disse que o objetivo da proposta é “combater a impunidade obrigando os
criminosos a pagar contribuições sociais, e não legitimar suas atividades”.
JP
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